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As questões que deixam o futuro da Operação Lava Jato nas mãos do STF

Restrição ao foro privilegiado, o uso das prisões preventivas, a execução da pena após decisão de segundo grau de Justiça e as delações premiadas estão nas mãos da Corte

SÃO PAULO – No Fórum Estadão Mãos Limpas e Lavo Jato realizado em São Paulo na última terça-feira (24), o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, ressaltaram que o futuro da Operação está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

De acordo com eles, quatro pontos discutidos na Corte são considerados essenciais: a restrição ao foro privilegiado, o uso das prisões preventivas, a execução da pena após decisão de segundo grau de Justiça e as delações premiadas.

Dallagnol afirmou que o Supremo vinha sendo “muito firme” na manutenção de preventivas, mas os “recentes sinais” preocupam. “Um dos argumentos é o de que as prisões preventivas têm durado muito tempo. Até escutamos a expressão de que o Supremo tem um encontro marcado com as prisões cautelares, e realmente teve porque várias pessoas foram soltas a partir daí”, afirmou o Dallagnol. Moro também defendeu a manutenção das prisões preventivas, uma vez que a legislação “prevê recursos mais drásticos para interromper essas carreiras criminosas”.

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Outra preocupação é sobre a  revisão do instrumento da delação premiada. Desde setembro, um grupo de ministros do Supremo dá sinais de que há ambiente para questionar delações. Moro, sem citar a corte, defendeu o instituto, disse que a delação é ferramenta importante e, no caso de críticas, o caminho é “aprimorar o instituto e não propriamente, como muitos fazem, buscar sua eliminação”.

Outro ponto crucial é sobre a manutenção da possibilidade de prisão após a confirmação da sentença em corte colegiada. Moro defendeu o entendimento: “alguns ministros dizem que podem mudar de opinião e eu acho que existe uma expectativa da sociedade, da imprensa, dos demais operadores que isso não mude.” Dallagnol previu um cenário de “ampla impunidade” caso o STF altere o entendimento.

Por fim, eles concordaram ser necessário alterar o sistema de foro privilegiado. Moro lembrou que a Corte é “constitucional” e não foi feita para acompanhar processos penais e Dallagnol avaliou que o STF pode “agilizar muito” as investigações se restringir o foro a crimes cometidos pelo parlamentar no exercício do mandato vigente.