Após soltura de goleiro Bruno, presidente do PT pede liberdade a Dirceu, Vaccari e Palocci

SÃO PAULO – A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, por soltar o ex-goleiro do Flamengo Bruno, preso desde 2010 sob a condenação em primeira instância pelo homicídio de Eliza Samudio em 2013, foi usada como alegação pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, em texto publicado na última segunda-feira (27), para que recentes decisões do Judiciário sejam revistas e que se liberte figuras do partido, como João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci.

A posição do magistrado se amparou na pendência de análise de recurso da defesa do goleiro em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que faz com que o momento ainda não seja de execução da pena, apesar do apelo popular e da pena de 22 anos e 3 meses em regime fechado decretada pela Justiça em Contagem (MG).

Tal leitura Falcão pede que seja estendida. João Vaccari Neto e José Dirceu já foram condenados pelo Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato e cumprem pena em regime fechado. Já Palocci, está preso desde 26 de setembro. Em 22 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, substituto de Teori Zavascki na relatoria da operação no STF, negou pedido de liberdade a Dirceu.

“Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?”, escreveu Falcão. Ele alega que está na hora de “cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição política promovida por certos juízes e procuradores”.

Leia o texto na íntegra:

A soltura do ex-goleiro do Flamengo, Bruno de Souza, semana passada, por decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deveria levar a uma revisão geral nas decisões recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados.

Como se recorda, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio. Estava preso há 6 anos e 7 meses, sem que fossem apreciados seus recursos de apelação.

Em despacho memorável, o ministro Marco Aurélio escreveu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG), de primeira instância, não se sustentava, pois, a despeito da opinião pública contrária ao réu, o “clamor popular não é suficiente” para negar o direito de responder em liberdade.

“A esta altura, sem culpa formada”, disse o ministro, “o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”.

Vale lembrar que cerca de 40% dos mais de 600 mil presos nas penitenciárias brasileiras (na maioria jovens e negros) ali permanecem sem julgamento, a maioria sem culpa formada, escancarando as falhas do sistema judiciário brasileiro, consagrando a injustiça e favorecendo a proliferação de organizações criminosas.

Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?

É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição politica promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci.