Alívio no Congresso

Após mais de 7 horas de sessão com Levy, Senado adia votação sobre reindexador de dívida

Por falta de quórum, votação no Senado Federal foi adiada para a semana que vem por falta de quórum

SÃO PAULO – Após apelo do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que falou por mais de 7 horas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal na última terça-feira (31), a votação no Senado Federal do projeto que obriga o governo a regulamentar a lei que troca o indexador da dívida de Estados e municípios com a União foi adiada para a semana que vem por falta de quórum. Desta forma, o governo conseguiu evitar, pelo menos por enquanto, uma nova derrota política no Congresso.  

De acordo com Levy, o governo não tem interesse em regulamentar a mudança no indexador neste momento, temendo um impacto da ordem de aproximadamente R$ 3 bilhões nas contas públicas.

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A votação estava prevista para esta terça-feira. Nos últimos dias, Levy vinha tentando construir um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, maiores beneficiadas com a mudança no indexador.

O acordo previa que os entes federados continuariam pagando a parcela atual dos contratos com base no indexador já acordado no passado, mesmo que em juízo, e o governo federal se comprometeria a regulamentar o pagamento pelo novo indexador a partir de fevereiro de 2016. Com isso, o Senado adiaria a votação da matéria.

“Na verdade, tanto as prefeituras e Estados quanto o governo entraram em um entendimento. O que o governo propôs é um entendimento que o dinheiro será restituído no início do próximo ano a Estados e municípios, que terão sua dívida diminuída”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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O acordo com o ministro foi costurado por Jucá e pelo presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS). Os congressistas acertaram com Levy que vão apresentar uma emenda ao projeto do novo indexador das dívidas que contemple a proposta apresentada ontem pelo ministro. Levy se comprometeu com a mudança do indexador até fevereiro de 2016,  quando o governo já saberá se terá sido bem-sucedido no ajuste fiscal.

“Se há um acordo entre as partes, o Congresso vai ajudar nesse entendimento e vai aprovar um projeto que facilite essa construção que ajuda o governo a passar esse momento de dificuldade e no tempo sinaliza com novos recursos para Estados e municípios que estão endividados”, disse Jucá.

Entre o governo federal e o município do Rio de Janeiro, o acordo já foi fechado, mas por via judicial. Esse mesmo acordo seria estendido a outros entes federados que quisessem aderir a ele. Renan alertou, porém, que esse acordo só terá validade para todos se o Congresso aprovar.

“Eu disse ao ministro Levy que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste (fiscal), não estamos preocupados com o quanto e com o como. É isso que o Senado vai distribuir, distribuir os sacrifícios, é esse o papel do Congresso Nacional”, disse Renan a jornalistas após a reunião de líderes.

   

“O acordo com o Rio é um acordo judicial”, disse o presidente do Senado. “Não há uma convalidação do acordo do Rio pelo Parlamento. Só haverá se for aprovado no Parlamento.”

(Com Reuters)