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No Ministério do Planejamento e Orçamento, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sergio Firpo, lidera a construção de uma ferramenta para revisar as despesas do governo e indicar quais políticas públicas funcionam ou não.
O objetivo é que essa avaliação não tenha interferência política. “A gente precisa sempre repensar se estamos usando os recursos públicos da melhor maneira possível. O que a gente quer fazer é enraizar a cultura de avaliação dentro do governo federal”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual é a avaliação desses seis meses de trabalho?
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As principais atividades envolveram realizar um levantamento do que foi avaliado, garantir que o que já foi avaliado tenha comparabilidade, fazer uma síntese dessas avaliações e promover quadros comparativos que permitissem entender o que cada uma traz. Queremos garantir que a avaliação de políticas públicas seja um instrumento utilizado pela sociedade na cobrança de melhores serviços prestados pelo governo. Para isso, a gente precisa que a avaliação seja entendida como um instrumento útil para o próprio ministério. Tem de ser algo que sirva para os ministérios aprimorarem as suas políticas públicas. O ministério já revelou que os subsídios do governo chegaram a 5,8% do PIB em 2022.
Qual é a avaliação do sr.?
Trazer os números é importante, mas trazer os números sem a avaliação das políticas acaba perdendo a relevância. A gente está com uma ênfase muito grande (nisso), com todo o timing da criação da nova regra fiscal, de olhar bastante para gastos tributários. Queremos garantir que as avaliações sejam utilizadas para aperfeiçoar as políticas de gastos diretos. As de gastos tributários muitas vezes não cumprem o papel para o qual foram desenhadas. Eu acho importante trazer isso e divulgar para a sociedade, ainda mais nessa discussão de reforma tributária e de como a Fazenda poderia olhar para políticas de subsídios que, talvez, precisem ser revistas.
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São os chamados ‘jabutis’, que estão na mira do ministro Haddad…
São políticas de subvenções que muitas vezes foram criadas num certo momento, mas que precisam ser reavaliadas com frequência. Quando desenhadas, elas atingem um público específico e trazem ganhos. Mas, quando você olha para o mundo atual, talvez não façam tanto sentido. As deduções de Imposto de Renda foram desenhadas num momento muito diferente do atual. Políticas que estão atreladas à idade, a certas doenças, hoje em dia talvez não façam mais sentido como há 30 anos.
Quais os benefícios de uma avaliação mais periódica?
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Se não for feita, você mantém aquela inércia orçamentária e de isenções que muitas vezes já não fazem sentido. A gente precisa sempre repensar se estamos usando os recursos públicos da melhor maneira possível. O que a gente quer fazer – e tem feito – é enraizar a cultura de avaliação no governo federal.
Como vai se concretizar a decisão de rever ou extinguir uma política pública?
É sobre isso que a gente tem trabalhado continuamente. A gente está criando uma ferramenta de revisão de despesas. Todo esse processo está não só no (Ministério do) Planejamento, também vai chegar para fora do ministério. O ponto importante é garantir que isso seja feito de forma que não exista escolha política.
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O País está preparado para a discussão de, eventualmente, acabar com uma política?
A gente já vem fazendo isso. Tem políticas que vão morrendo gradualmente por inanição orçamentária. Isso já existe. O que não existe é um ciclo de avaliação rigoroso. A questão política, que acaba fazendo com que certas políticas públicas tenham recursos orçamentários reduzidos de um ano para outro, é comum. O que a gente quer é garantir que isso não aconteça, garantir que a ingerência política só ocorra após uma revisão baseada em evidências de que as políticas públicas são meritórias ou não. O que a gente quer trazer não é a descontinuidade de políticas de forma abrupta. A gente quer garantir é o embasamento para a tomada de decisões a partir das evidências.
O sr. comentou sobre a dedução no Imposto de Renda. Tem algo que enxerga que pode entrar nesse grupo de políticas que possa vir a ser alterado?
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Ainda está cedo para dizer o que vai entrar, o que vai sair. A nossa secretaria está trazendo evidências do que funciona ou do que não funciona. E talvez agora, nesse ciclo orçamentário, algum tipo de evidência possa ser utilizado.
A confusão que vimos na condução do Censo afeta esse plano?
Eu acho que não teve confusão. Houve uma série de discussões e eventos que fizeram com que o Censo demorasse mais para ser finalizado, mas, desde que a ministra (Simone Tebet) assumiu, houve prioridade para que o Censo fosse concluído. As informações vão ajudar na avaliação e no desenho das políticas públicas. Agora, a gente tem uma dimensão mais fidedigna do nosso tamanho.
