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SÃO PAULO – O governo Jair Bolsonaro (PSL), as principais lideranças do Congresso Nacional e os governadores chegaram ontem (8) a um acordo para distribuir entre estados e municípios parte dos R$ 106,5 bilhões de arrecadação esperada com o megaleilão de petróleo do pré-sal em novembro.
O movimento abre caminho para a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado Federal, ameaçada pelo impasse entre deputados e senadores. Com o acordo, a expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha sua tramitação concluída ainda em outubro.
Na semana passada, o texto foi aprovado em primeiro turno no plenário da casa legislativa, mas com uma nova desidratação que desagradou a equipe econômica do governo. A aprovação de um destaque patrocinado pela bancada do Cidadania reduziu o impacto fiscal esperado com a reforma em R$ 76,4 bilhões, para R$ 800,3 bilhões.
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O texto derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
O movimento foi visto como uma retaliação de senadores ao governo e aos próprios deputados, em meio às divergências sobre os termos da cessão onerosa, além da inércia da pauta do pacto federativo.
Pela proposta acertada ontem, depois do pagamento à parcela que cabe à Petrobras do megaleilão, 15% dos recursos (o equivalente a R$ 10,95 bilhões) devem ser distribuídos aos municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia principalmente as cidades mais pobres.
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Para os Estados também serão direcionados 15%, mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela Lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX). Na prática, essa divisão reduz os recursos anteriormente previstos para as regiões Norte e Nordeste e aumenta os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Com o acordo, as avaliações entre analistas e políticos é que há espaço reduzido para novos atrasos ou desidratações na tramitação da reforma previdenciária.
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A redução da temperatura também é acompanhada pelas sinalizações do governo de que, nos próximos dias, deverá enviar um projeto de lei para cumprir promessas de emendas extra-orçamentárias com os senadores.
A demanda era antiga, em uma busca dos senadores por igual tratamento dado aos deputados — e que, inclusive, inviabilizou até o momento a votação do chamado PLN 18/2019, que abre crédito de R$ 3 bilhões para emendas dos deputados.
Curiosamente, após os acenos, o Congresso Nacional iniciou ontem a votação do crédito negociado com os deputados como contrapartida pela aprovação da reforma da Previdência.
O texto, encaminhado pelo governo em agosto, foi travado diversas vezes pelo quórum esvaziado dos senadores. A expectativa é que seja enfim aprovado nesta quarta-feira (9).
(com Agência Estado)
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