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SÃO PAULO – É esperado para hoje mais um episódio que coloca o Supremo Tribunal Federal em posição de protagonismo frente a outros Poderes da República, porém, também delicada. Após uma guerra de liminares na primeira instância, o ministro decano da corte Celso de Mello deverá decidir se Moreira Franco, citado 34 vezes por delatores na operação Lava Jato, poderá ou não ocupar cargo de ministro da recém-criada Secretaria-Geral da Presidência da República — e, assim, obter foro privilegiado.
Em um contexto crescente de judicialização da política, o episódio não surpreende, mas gera instabilidade, que, independentemente da posição adotada pelo magistrado nesta sexta-feira, perdurará — seja no Supremo ou do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto.
Se Celso de Mello mantiver a nomeação do aliado de Temer, um ruído será gerado devido às semelhanças do caso em discussão e a situação envolvendo o ex-presidente Lula. No ano passado, o petista foi nomeado por Dilma Rousseff, quando ela ainda ocupava o posto de mandatária, para a chefia da Casa Civil, mas foi barrado por Gilmar Mendes, após um perde-ganha em outras instâncias. A decisão do magistrado, que tinha como justificativa suposta obstrução de Justiça e abuso de poder, jamais foi submetida a plenário.
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A Advocacia-Geral da União defende que os casos de Lula e Moreira Franco diferem sobretudo por dois motivos: 1) o ex-presidente não integrava o governo à época da nomeação; 2) no episódio do petista, havia gravações. As explicações geram questionamentos jurídicos, uma vez que Moreira Franco já havia sido citado por delatores antes da nomeação como secretário e os áudios divulgados envolvendo Lula foram rejeitados como prova pelo então relator Teori Zavascki.
Para o caso de manutenção do cargo de ministro a Moreira Franco, a decisão — monocrática (o que geraria mais instabilidade neste caso) ou colegiada — destoaria da posição de Gilmar Mendes sobre a situação que envolveu Lula. Poderia esta ser mais uma saia justa para a Corte. De quebra, há quem observe efeitos do ruído sobre o pedido da defesa do ex-presidente feito ao STF para que se reconheça que ele foi ministro da Casa Civil do governo Dilma — embora não se acredite que o tema seja colocado na pauta da Corte.
No outro cenário, de suspensão do direito ao foro ao nomeado por Temer, o episódio representaria uma derrota impactante ao governo e deixaria vulnerável um importante aliado em um momento delicado.
