7 motivos para o mercado não “surtar” com um petista no lugar de Renan

SÃO PAULO – Mesmo que o inesperado afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e sua substituição por Jorge Viana (PT-AC) represente um contratempo para a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso, a reação dos mercados domésticos não deve ser de pânico. Analistas políticos ouvidos pelo InfoMoney explicam o que o petista pode fazer à frente da Mesa Diretora do Senado e quais impactos teria sobre a agenda econômica do governo, a governabilidade de Michel Temer e a credibilidade da equipe econômica. Veja abaixo os principais pontos:

Sim, Jorge Viana pode atrasar a votação da PEC do Teto dos Gastos
Como presidente do Senado, Viana tem o poder de definição das sessões, do conteúdo e do ritmo em que as pautas serão votadas, explica Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria. “Se ele fizer a escolha de dificultar a votação da PEC 55, ele deve ter sucesso”, resume. Para o especialista, o adiamento da votação em segundo turno isso levaria a um quadro de paralisia decisória.

Não, ele não deve levar em conta apenas o que o PT pensa sobre o tema
Petistas estão claramente pressionando Viana pelo adiamento da votação em segundo turno da PEC 55, mas a situação de Viana é mais complexa. “Ele não está num vácuo de poder, já que a proposta tem o apoio majoritário das bancadas e existe a questão da interferência dos poderes”, resume Cortez.

Segundo ele, se Viana descumprir a agenda que já foi acertada no Senado, a interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Senado se torna muito maior. “Do ponto de vista institucional, a defesa do Legislativo contra o Judiciário poderia levar o Viana a optar pela manutenção das pautas, exatamente para proteger o Congresso contra decisões externas”. Também favorece essa análise o fato de o senador petista ser considerado um político moderado.

Sim, o afastamento de Renan aumenta a imprevisibilidade
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, cria uma “pendência” que não aguarda o mercado, uma vez que a aprovação da PEC já era dada como certa, na avaliação de Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores. “Isso gera uma nova incerteza, mesmo que pequena, e não será bem recebida pelo mercado”, projeta.

Para o especialista, no entanto, esta ainda é uma avaliação “no calor do momento”, e que quando acalmar a situação se acalmar, a percepção será diferente.

Não, Viana não é uma ameaça que representa o fim do ajuste fiscal
Para Ribeiro, o fato de a PEC do Teto dos Gastos não ser votada em segundo turno no dia 13 de dezembro, como estava previsto, representa apenas um “adiamento”. “A aprovação definitiva da PEC é algo que muito, mas muito provavelmente mesmo vai acontecer. Se ela não for votada na próxima semana, vai ser em fevereiro”, estima.

O analista argumenta que o governo Temer segue com uma base forte no Senado e que o próximo presidente da Casa, a ser escolhido no início do ano que vem, deve ser aliado do Palácio do Planalto e, portanto, facilitará a tramitação dos temas de interesse do governo.

Sim, este episódio demonstra a fragilidade da pauta econômica no Congresso 
“O potencial adiamento das votações das medidas fiscais evidenciam “como os pilares do ajuste fiscal são bastante frágeis ainda nas condições de normalidade”, considera Cortez, da Tendências. Ele acrescenta que a governabilidade de Temer é “refém” das revelações e do avanço da Operação Lava Jato. Segundo o analista, o cenário que contempla a aprovação da PEC dos Gastos e da reforma da Previdência é “muito ambicioso”.

Não, o imbróglio entre STF e Senado não deve desgastar Temer ou Meirelles
Como a reviravolta que deve atrasar a votação das medidas de ajuste fiscal partiu do STF – e não do poder Executivo ou da equipe econômica -, o fato não deve levar à uma piora da avaliação do presidente Temer por parte dos mercados nem arranhar a credibilidade da equipe econômica, segundo Ribeiro. “O Temer não tem nada a ver com a decisão do STF e muito menos a área econômica”, resumiu.

Sim, a proposta da Reforma da Previdência é um contraponto positivo para o governo
Ribeiro, da MCM, destaca ainda que é um bom sinal para os mercados a decisão do governo de encaminhar a proposta da reforma da Previdência nesta terça-feira, mesmo com a indefinição em relação à presidência do Senado. “Isso mostra que o governo está virando a página. Está pautando um tema importante do ajuste fiscal, o que serve de contraponto positivo neste momento”.