Impeachment de Dilma

14 horas, 48 questionamentos de senadores: os destaques da ida de Dilma ao Senado

A petista foi afastada da presidência da República pelo Senado há mais de 100 dias e se defendeu no processo de impeachment

SÃO PAULO – Em uma maratona que durou quase 14 horas, a presidente afastada Dilma Rousseff fez no Senado a sua defesa das acusações de ter cometido crime de responsabilidade em 2015 e respondeu aos questionamentos de senadores: 48 deles fizeram perguntas. Dilma voltou a falar que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de estado e que os créditos suplementares não levaram a aumento de gastos. 

Em sua fala inicial, a petista lembrou que foi eleita por mais de 54 milhões de votos e que se comprometeu a cumprir a Constituição, as leis e promover o bem geral do povo brasileiro. “Respeito o compromisso e me orgulho disso”, destacou. Dilma falou entre 9h53 e 10h40 (horário de Brasília). 

Ela afirmou que o seu governo cometeu erros e que acolhe essas críticas com humildade. “Entre os seus defeitos, não estão a deslealdade e a covardia”, diz. Ela destacou que não trai princípios, citando a luta contra a ditadura. “Quem acredita, luta”, diz Dilma, afirmando que não será agora, com quase 70 anos, mãe e avó, que abdicará de seus princípios.

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“Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias”. Ela ainda apontou que tem a consciência “absolutamente tranquila”, e por isso vai ao senado, olhar os parlamentares nos olhos e dizer que não cometeu crime. A presidente afastada citou o ex-presidente Getúlio Vargas, de JK, e das conspirações que ambos sofreram, além de citar João Goulart, sua deposição e a instauração da ditadura em 1964.

A presidente afastada afirmou que a “ruptura democrática” se dá neste momento com “o mundo das aparências encobrindo hipocritamente o mundo dos fatos”.  Dilma afirmou que as provas deixam claro que as acusações contra ela dirigidas não passam de pretextos, embasados por frágil retórica jurídica para derrubar o governo de “uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição”, afirmou. “O que está em jogo são as conquistas dos últimos treze anos (…)”, afirmou. Dilma cita o que está em jogo é a inserção internacional do Brasil, o pré-sal e a auto-estima dos brasileiros, com a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada do Rio de Janeiro. Neste momento, Dilma fica com a voz embargada e é aplaudida por alguns no plenário. Lewandowski pede que a galeria se mantenha em silêncio. “O que está em jogo é o futuro do país”, afirma a presidente afastada. “A esperança de avançar sempre mais”, destacou. 

Dilma afirmou que o regime brasileiro não é parlamentarista, que não houve crime de responsabilidade e que não pode ser afastada por perder maioria parlamentar. “Quem afasta o presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo, nas eleições”, afirmou. “O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos”, disse ela, citando o que classificou como ameaças do governo interino aos direitos trabalhistas, aos direitos das minorias. “O nosso patrimônio estará em questão”. 

A presidente afastada ainda acusou “elites conservadoras” de querer o poder a qualquer preço: “tudo fizeram contra o meu governo.” Ela ainda disse que a oposição não buscou fazer um debate sobre propostas para o Brasil, mas apelou para o “quanto pior, melhor”, de forma a minar o governo. De acordo com a petista, a atuação da oposição contribuiu para o aprofundamento da crise, lembrando da oposição aos projetos de ajuste durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. “Nesse ambiente de turbulências, o risco político acabou sendo um elemento central para aprofundamento da crise econômica”, destacou. Segundo ela, a oposição encontrou em Eduardo Cunha “o vértice de sua aliança golpista”. Ela reafirma que o impeachment foi aberto por “chantagem explícita” do ex-presidente da Câmara.

Dilma diz que é honesta e que será curiosamente julgada por crimes que não cometeu antes de Cunha. “Ironia da história? Não. Trata-se de ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Estamos a um passo de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado“, afirmou. 

Ela ainda afirmou que durante o seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve liberdade para investigações contra a corrupção e que paga o preço por isso. 

A presidente afastada depois questionou quais são os crimes hediondos de que é acusada, afirmando que a edição dos decretos de créditos suplementares seguiram as regras. Ela afirmou que os três decretos em questão apenasofereceram alternativas para usar recursos oferecidos pelos decretos de congestionamento, que não foram alterados e, desta forma, não alteraram a meta fiscal. A presidente defendeu a política fiscal de seu governo e que agiu para não paralisar o governo, ministérios, universidades, Mais Médicos, entre outros. Dilma apontou ainda que o TCU aprovou as contas dos presidentes que editaram decretos iguais, sem nunca ter visto problema sobre o caso. 

A presidente afastada falou ainda sobre o Plano Safra, de subsídio à agricultura, destacando que querem que ela seja condenada “por um ato inexistente”.

Ela afirmou que o processo está marcado, do início ao fim, por um “clamoroso desvio de poder” e que o impeachment tem forma, mas não conteúdo. Para ela, o processo se distanciou, várias vezes, do devido processo legal. “Jamais haverá justiça na minha condenação”, destacou ela. Dilma diz que jamais renunciaria, pois tem compromisso com o estado democrático de direito e “jamais renunciaria à luta” e se disse magoada com as traições. Porém, ela afirmou que recebeu manifestações contra o impeachment e cita as mulheres brasileiras. 

A presidente afirmou que é o segundo julgamento a que é submetida em que “a democracia tem assento” ao seu lado no banco dos réus, ao citar os seus julgadores na ditadura, que esconderam seus rostos, “com medo de serem reconhecidos nos livros de história”. Ela afirma que, mesmo com as diferenças, teme que a democracia será condenada junto com ela. A presidente afastada afirmou que Dilma já temeu a morte ao sofrer tortura e passar por um câncer, mas que hoje só teme pela morte da democracia. Ela pede que eles se lembrem do “precedente” que pode ser aberto com a condenação de um inocente e que tem convicção de que o impeachment “agravará a crise”.  “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, disse. Ao fim do discurso, parte da plateia gritou “Dilma, guerreira, do povo brasileiro”. A sessão foi suspensa pelo ministro do STF, que retomou a sessão logo depois e começaram as questões de ordem.

Fase do interrogatório
Após as orientações de Lewandowski, começou a fase do interrogatório de Dilma: Kátia Abreu (PMDB-TO), aliada da presidente afastada, começou a falar; 47 parlamentares estão inscritos para questionar a presidente. Kátia disse que Dilma elevou o Ministério da Agricultura “ao primeiro escalão” na Esplanada dos Ministérios”. A senadora elogiou o Plano Safra, que foi criado durante o governo Fernando Collor e que, afirma ela, “só agora virou crime”. Dilma destacou que se orgulha de ter ampliado os recursos do Plano Safra e que, sem a subvenção, os agricultores não teriam como realizar o “extraordinário feito” dos últimos anos. Para ela, é necessário ter embasamento jurídico para o impeachment. Se isso não ocorrer, ao invés da crise acabar ela se amplia, e vira uma crise “quase estrutural”. “Nenhum contrato fica a salvo” a partir daí, afirmou. 

A senadora Ana Amélia (PP-RS) passou a questionar Dilma, que afirmou que o impeachment não é golpe. Para a presidente afastada, “toda literatura política” diz que se trata de um golpe de estado parlamentar. Ela afirmou que não basta o rito correto, mas é preciso haver um “conteúdo justo” no processo.

O terceiro senador a questionar Dilma foi o tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que perguntou a Dilma se o presidente do STF é “parte do golpe” denunciado por ela e se ela se arrepende dos atos praticados. Durante o interrogatório, Ferraço afirmou que Dilma mentiu ao povo. A presidente afastada volta a argumentar contra a tese de crime de responsabilidade, ao dizer que cumpriu as condições para abertura dos créditos de suplementação orçamentária. Ela ainda argumentou que a crise internacional teve reflexos internos. 

O quarto senador a falar foi Roberto Requião (PMDB-PR), que afirmou que não é a presidente, mas a democracia que está sendo julgada, afirmando que não há como ela tenha cometido crime. Para ele, o caminho da alternativa é “reverter direitos”. Dilma afirmou que a Constituição está sendo rasgada e reafirmou que estamos diante de um golpe de estado.

Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o quinto senador a falar; ele questionou Dilma sobre os decretos de crédito suplementar. O tucano questionou por que Dilma assinou o decreto 8555, delegando ao ministro do Planejamento a responsabilidade. “Ele não seria a ‘confissão expressa’ da responsabilidade de Dilma pelos decretos?”, questionou. Dilma defendeu a legalidade da edição dos decretos de crédito suplementar e que os créditos foram abertos por decreto porque a Lei Orçamentária Anual de 2015 assim o permitia. Dilma discordou de Anastasia de que o governo tenha desrespeitado o legislativo e a legislação. 

Após Anastasia, Simone Tebet (PMDB-MS) questiona que os temas do processo não são atos isolados, constituindo-se um quadro de descontrole fiscal e ainda pergunta o que Dilma fará para recuperar o equilíbrio das contas públicas caso retome o poder. Dilma reitera que a meta fiscal é aprovada pelo Congresso em interação entre Executivo e Legislativo. “Vocês estão criminalizando a política fiscal”, diz a presidente afastada, afirmando que a crise que ocorreu não foi no Brasil, mas sim no mundo. Ela ainda criticou novamente a tentativa de “criminalizar as políticas” do Plano Safra e que, se isso seguir ocorrendo, terá consequências.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) é o sétimo senador a questionar a presidente afastada e perguntou:  por que Dilma não recorreu ao Ministério Público ou ao Supremo, “mas a um organismo internacional contra o impeachment?” O PT entrou com representação na OEA para tentar barrar o impeachment. A presidente afastada afirmou que está recorrendo conforme a Constituição prevê. A presidente afastada afirmou que, se a julgarem sem crime de responsabilidade, “é um rotundo golpe, é um golpe integral” e que não recorreu ao STF porque não esgotou a instância do Senado. “Os senhores e as senhoras senadores ainda não votaram. Eu vim aqui porque respeito essa instituição.” Ela afirmou que respeita os julgadores porque “chegaram aqui pelos mesmos votos que eu tive nas urnas”. Dilma diz que imensas mudanças “quase inviabilizaram”, na América Latina, o golpe militar; para ela, há uma extensa literatura falando sobre o golpe parlamentar. 

O senador José Medeiros (PSD-MT) foi o oitavo senador a falar e rebateu a fala de Dilma sobre “golpe”, dizendo que “a árvore da democracia nunca esteve tão firme”. O que está sendo carcomido, afirma Medeiros, é o poder de compra dos brasileiros. Medeiros pergunta se Dilma vai continuar com as “lampanas” (mentiras) contadas na campanha. Dilma diz que, em 2009, o governo tentou impedir que a crise chegasse no Brasil. 

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi o nono senador a questionar a presidente afastada, perguntando se Dilma acha correto o governo não colocar em balanço seus débitos com instituições financeiras, independentemente de quais forem. Dilma afirma que o governo cumpriu as determinações do Banco Central e que, a partir da decisão do TCU, houve o pagamento dos passivos de R$ 55 bilhões em 2015. A parte que vencia em 2015 foi de R$ 15 bilhões e o processo respeitou todas as decisões legais. 

Em décimo, senador Lasier Martins (PDT-RS) questionou se Dilma foi alertada de que seus procedimentos fiscais eram ilegais e afirmou ser impossível acreditar que ela não tenha visto “a roubalheira da Petrobras”. Ela reiterou mais uma vez a legalidade da edição dos decretos de créditos suplementares, dizendo que elas não descumpriram a meta. A presidente afastada disse que criou decretos de créditos suplementares, mas eles não tiveram impacto na despesa.

Após a resposta de Dilma a Lasier, o ministro do STF fez uma pausa de uma hora para almoço, voltando às 14h15.

Na volta, o 11º senador a interrogar a presidente afastada foi Aécio Neves (PSDB-MG).  Aécio afirmou que não está alegre ao questioná-la e que não imaginava encontrá-la nessa situação, após o último debate entre os dois no segundo turno nas eleições presidenciais de 2014. Ele disse não ser desonra alguma perder eleições, sobretudo quando se cumpre a lei. “Eu não diria o mesmo de vencer eleições faltando com a verdade”, disse o tucano, destacando que o  “voto não é um salvo conduto” e que o governante precisa cumprir as leis. Aécio ainda comparou as promessas de campanhas e a situação atual do Brasil. 

A presidente afirma que ela e Aécio se respeitaram e debateram na campanha presidencial e que, após sua reeleição, uma série de medidas para “desestabilizar o seu governo” foram tomadas. Dilma cita a auditoria nas urnas eletrônicas e nas contas de campanha e afirma que Aécio a vem acusando “sistematicamente”. A presidente afirmou que os dados econômicos vieram ruins uma vez que, ao fim de 2014, houve uma grande queda no preço das commodities, como petróleo e minério de ferro, o que gerou um impacto da arrecadação do governo. Além disso, diz a presidente, três dias depois do segundo turno da eleição, os EUA começam a diminuir a política de expansão fiscal. Ela ainda inclui a desaceleração da China como motivo para afetar a economia nacional. Ela afirmou que a crise econômica estava “precificada” no país. Porém, o que não estava precificado era a crise política, que foi à tona com a eleição de Cunha à presidência da Câmara. A petista afirmou que a crise política “derrubou” as previsões feitas pelo governo e pelo próprio mercado em relação ao crescimento, citando novamente as chamadas “pautas-bombas”. Ela ainda destacou que seu governo propôs as medidas necessárias para equacionar a questão fiscal. Dilma critica novamente a política do “quanto pior, melhor” e disse acreditar no direito de a oposição defender propostas opostas à do governo. “O que não pode fazer é impedir o país de sair da crise, com graves consequências para a população”.

Após Aécio, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) passou a questionar Dilma. Caiado afirmou que Dilma “usurpou” função do Congresso ao assinar os decretos de suplementação e ainda questiona se o governo não tinha informações sobre a crise que se avizinhava. Em resposta, Dilma defendeu novamente a importância do Plano Safra e do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e de outros programas no combate à pobreza. 

A 13ª senadora a falar foi Lídice da Mata (PSB-BA), que citou Chico Buarque, presente na sessão: “como diria o poeta, ‘página infeliz da nossa história'”. A senadora criticou “as frágeis teses da acusação”. Em resposta, a presidente afastada também citou Chico Buarque: “estamos aqui para evitar que o nosso povo ‘ande de lado, olhe para o chão'”, da canção “Apesar de Você”. A presidente afastada afirmou que a contribuição de Cunha foi a mais danosa possível e  que várias pessoas, jornalistas, do Judiciário, destacaram que ele tinha “uma atuação pouco republicana” quando se tratava da aprovação de projetos.

A questão central do senador Magno Malta (PR-ES) foi: “quem mentiu no processo eleitoral? Foram os marqueteiros? A senhora não tinha as informações?” Dilma reafirmou que não mentiu na campanha eleitoral e afirmou que não tinha “bola de cristal”. Ela afirmou que não controla o futuro, “o ser humano não controla o futuro”. Dilma reafirma que “o que não era esperado era essa crise política” que o Brasil atravessou. A petista questionou ainda: “que País é esse que uma crise nos EUA derruba uma presidente?”

Lúcia Vânia (PSB-GO), a 15ª senadora a falar, questionou se Dilma tinha conhecimento sobre a situação dos passivos do STN junto ao Banco do Brasil. De acordo com a presidente afastada, houve mudança de entendimento do TCU no caso do Plano Safra. 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi a 16ª senadora a falar; a senadora afirmou que a eleição de Dilma foi motivo de orgulho para as mulheres e que a administração de Dilma, seguindo a trajetória de Lula, também foi motivo de orgulho. Ela ainda questionou quais são os ganhos para o Brasil se o Senado decidir por sua volta, além de questionar sobre a proposta de plebiscito, eleição direta e pacto nacional. Dilma disse que, em havendo uma decisão que autorize o impeachment sem crime de responsabilidade, não só estaremos diante de um golpe mas de uma “eleição indireta”. Isso, afirma Dilma, seria um retrocesso das práticas superadas depois da resistência democrática e do fim da ditadura militar. 

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi o 17º senador a interrogar Dilma, destacando que “não pode haver golpe” com uma mesa composta pelos chefes dos três poderes da República (Dilma, Renan e Lewandowski). Cunha afirma que Dilma mentiu nas urnas e que o impeachment não surgiu no Congresso, mas nas ruas, nas mãos de jovens apartidários. Cunha Lima questiona Dilma ainda “quantas reuniões ela participou para discutir o Plano Safra”. Dilma volta a dizer que a aceitação do processo foi uma “chantagem explícita” de Cunha: ou vota comigo no processo de impeachment, ou aceito a abertura do processo”. Dilma diz que “a vida é dura” e ri por alguns segundos. 

Cidinho Santos (PR-MT) foi o 18º senador a questionar a presidente afastada, dizendo que em 2014 votou em Dilma e pediu votos a ela. Santos  questiona como Dilma pode justificar uma mudança tão brusca na política econômica de seu governo – entre a proposta apresentada para o seu governo na eleição e o que realmente foi realizado. A petista afirmou que foram feitos alguns ajustes ao longo de 2015, mas afirmou que o Minha Casa, Minha Vida não foi suspenso pelo governo dela, e sim pelo governo provisório de Michel Temer. De acordo com ela, o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo financiamento “Minha Casa, Minha Mansão”.

Em seguida, Armando Monteiro (PTB-PE), que é contra o impeachment, destacou que  o governo Dilma foi responsável, do ponto de vista fiscal e que o déficit atual decorre da queda da atividade econômica. Ela afirmou acreditar que a fase de ajuste de curto prazo não tem mais fôlego e é fundamental agora fazer as reformas necessárias ao Brasil. 

O senador  Eduardo Amorim (PSC-SE) foi o 20º senador a questionar a presidente, afirmando que ela colocou o País em uma das piores condições da história e que o estado brasileiro teve anos de fraco desempenho sob sua gestão e questiona se a culpa pode ser imputada a ela. Dilma diz que os decretos emitidos por ela e questionados no processo estão aprovados pela Constituição.

Acir Gurgacz (PDT-RO) questiona Dilma sobre a questão da governabilidade e a aprovação da população brasileira e questiona como ela pretende reconstruir isso caso volte ao exercício da presidência. Dilma diz que com a abertura do processo de impeachment houve uma ruptura do pacto democrático e defende a proposta por novas eleições. 

Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a 22ª senadora a questionar Dilma, perguntando se Dilma seguisse o que o TCU recomendou, o ajuste fiscal, teria conseguido realizar tudo o que realizou. A presidente afirmou que seu governo atendeu todos os estados da federação com recursos para obras e que tem muito orgulho de ter tirado o Brasil do mapa da fome. 

Após Gleisi, outro senador petista questionou Dilma: Paulo Paim (PT-RS). Ele diz que os que atacam e criticam Dilma fazem isso porque ela trabalha com a força da verdade. A presidente afastada destacou que a política de valorização do salário mínimo foi uma das principais medidas de redução da desigualdade no país.

Depois de Paim, o tucano José Aníbal (PSDB-SP) passou a falar, afirmando que ele e Dilma se conhecem há 50 anos, desde que deixaram a adolescência e começaram na militância pública e que torceu pelo governo dela até 2012. Aníbal diz que Dilma não tem mais a mínima condição de governar e ainda afirmou que, durante horas a fio, ela não teve humildade de reconhecer seus erros no governo. Dilma afirmou a Aníbal que o senador a julga pelo que ocorreu em 2012 no setor elétrico ou desconhece o que acontecia ou tem uma interpretação da lei diferente da dela. 

Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também fez perguntas a Dilma, sendo o 25º senador a falar. Ele diz que o crime ocorreu, independentemente do número de decretos emitidos e perguntou por que o Fies foi usado em 2014 para ganhar as eleições presidenciais. Dilma diz que a acusam de usar os programas sociais para vencer as eleições, mas se esquecem de que houve uma auditoria em todos os anos do Bolsa Família. 

O senador Álvaro Dias (PV-PR) foi o 26º senador a falar, afirmando que o povo brasileiro deseja não apenas a substituição de quem governa o Brasil, mas do perverso modelo de governança, do aparelhamento do estado e do loteamento dos cargos públicos. Dias afirma que a presidente afastada recorre à ficção ao dizer que seu governo foi um sucesso. O senador diz que o impeachment começou, sim, por uma demanda das ruas e Dilma reitera que o golpe parlamentar já foi descrito por especialistas e o processo não começou nas ruas, mas pelas mãos de Cunha. 

Em seguida, Lindbergh Farias (PT-RJ) teve a palavra e questionou: “de onde a senhora tira tanta força?” ao mostrar uma foto de Dilma jovem sendo julgada na ditadura. Farias fez acusações ao PSDB, a Michel Temer, a Cunha e à Rede Globo por conta do que considera um “golpe contra Dilma e contra os trabalhadores”. Dilma diz que em toda crise há conflito distributivo, e essa questão ficou clara “quando o pato apareceu nas ruas”.

Após a resposta de Dilma a Lindbergh, Lewandowski anunciou pausa para o intervalo, com os trabalhos sendo retomados às 19h.

No retorno, foi a vez de Tasso Jereissati (PSDB-CE) falar e disse que quem está sob julgamento não é a mulher que enfrentou bravamente a ditadura, e sim a presidente da República Dilma Rousseff. Ele questionou a presidente por que ocorreram atrasos de repasses para bancos públicos e não aos privados. Dilma disse que não é duas mulheres, apenas uma, e que é a mesma mulher que enfrentou a ditadura. A presidente voltou a explicar que a crise atingiu o mundo todo e que sofreu um boicote político pela Câmara.

A 29ª senadora a falar Fátima Bezerra (PT-RN), que se disse tomada por um sentimento de profunda tristeza e indignação neste momento por ser obrigada a participar de um tribunal de exceção. Ela questionou como Dilma se sente ao ver que pode ser retirada da presidência e privada de seus direitos por inserir a educação no centro do projeto do governo nacional. Em sua resposta Dilma destacou os investimentos na área da educação feitos por ela e pelo ex-presidente Lula.

Na sequência foi a vez de Regina Sousa (PT-PI), que disse que Dilma é vítima de “maus perdedores”, que encomendaram e pagaram pareceres para conseguir atalhos para chegar ao Planalto. Em sua resposta, a presidente afastada afirmou que há sempre um componente de misoginia e preconceito contra as mulheres nas ações que ocorreram contra ela.

O 31º a questionar Dilma foi Humberto Costa (PT-PE), que Se disse entusiasta da proposta de convocação de um plebiscito para que o povo brasileiro possa decidir se quer ou não eleições diretas antecipadas. A presidente foi rápida na resposta e afirmou que ter voto é de forma absoluta um empecilho em uma democracia para alguém ser alçado a exercer um governo e aplicar um programa completamente diferente do que o que as urnas aprovaram. “Isto é estelionato eleitoral”, disse.

Jorge Viana (PT-AC) foi o senador seguinte na lista, e questionou se os juízes no processo são isentos como devem ser. “Que chance há para a presidenta Dilma encontrar justiça neste tribunal?”, perguntou. Em sua resposta, Dilma disse que sem construir a estabilidade política não será possível estabelecer a estabilidade econômica de forma perene.

Em 33º na lista, Hélio José (PMDB-DF) lembrou a carreira de Dilma e questiona a presidente afastada sobre qual sua proposta de reforma da previdência, se necessário. A petista disse que sempre é possível melhorar toda legislação, mas afirma que não acha adequado lançar como obrigatoriedade a adoção do negociado sobre o legislado. Dilma afirmou que a questão da reforma da previdência só deve ser feita a partir da discussão de um fórum em que trabalhadores, empresários e parlamentares se reúnam e façam uma proposta.

Em seguida foi a senadora Ângela Portela (PT-RR) diz que está em jogo no processo a construção de um país mais justo. Em sua resposta, Dilma disse que se a saúde da população do país não couber no orçamento, significa que não terá política de saúde no Brasil. Neste momento, a presidente afirmou que está perdendo a voz, mas continuou ressaltando o potencial do pré-sal.

O 35º foi o senador Reguffe (sem partido-DF), que ressaltou que não faz parte da base e não tem cargos no governo. Ele questionou Dilma sobre o descumprimento da Constituição. A presidente respondeu que ninguém pode descumprir a Constituição de um país, muito menos um presidente. “E também nenhum senador pode fazê-lo. É ela que garante que nós tenhamos uma vida democrática e ao mesmo tempo civilizada”, disse. Dilma afirmou que não assina decretos que não tenham pareceres, que ela não tenha a certeza de que as áreas técnicas não deram de forma clara e explícita sua concordância.

Após Reguffe, José Agripino Maia (DEM-RN) perguntou por que Dilma não antecipou providências atendendo o Tesouro e o TCU, que evitariam que se enviasse ao Congresso proposta de ajuste fiscal que, segundo ele, tinham o claro objetivo de legalizar decretos. Dilma voltou a falar sobre o plano Safra e reafirmou que “mudaram a regra do jogo quando estava no segundo tempo do jogo. “E querem que a gente volte atrás não só para o primeiro tempo desse jogo, mas para o primeiro tempo de todos os jogos que antecederam.”

O 37º senador a ter a palavra foi Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que se disse convencido das impropriedades do processo. Ele questionou se houve algum fato nos bastidores que mostrasse uma busca do PMDB para inibir investigações da Polícia Federal e do Ministério Público; Dilma afirmou não ter dúvidas de que há uma relação entre as ações de Cunha contra o seu governo e as investigações que pesam sobre ele. 

Em seguida, o 38º senador, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou se Dilma não sabia da grave situação econômica da época da eleição presidencial de 2014. A presidente afastada falou sobre as reservas internacionais durante o governo e disse que não é possível descartar todas as conquistas que seu governo teve nos últimos tempos.

Após Ribeiro, José Pimentel (PT-CE) tomou a palavra, mas não fez perguntas, afirmando que a presidente afastada está sofrendo o julgamento não pelas coisas que acham que são erradas, mas porque tratou bem os mais pobres. Dilma disse que, como Pimentel não fez perguntas, iria devolver a palavra para que o processo continuasse. 

O 40º parlamentar a falar foi Telmário Mota (PDT-RR), elogiando Dilma pela coragem e questionando com quem ela governará se voltar ao Palácio do Planalto. A presidente afastada afirmou respeitar vários integrantes do PMDB e lembrou de Ulysses Guimarães, “responsável pelas lutas que levaram à Constituição de 1988”. “Deus me livre do que o senhor chamou de PMDB do mal”, afirmou ela. 

Cristovam Buarque (PPS-DF) tomou a palavra e parabenizou Dilma pela ida ao Senado, mas diz que isso diminui o peso da narrativa de que se trata de um golpe. Cristovam então questiona quais as qualidades que ela viu em Temer para escolhê-lo como vice em 2010 e repetir a dobradinha em 2014. Dilma afirmou acreditar que no Brasil o centro democrático é fundamental para que pudesse haver governabilidade, mas que o PMDB mudou durante o seu governo. Ela afirmou que Temer foi escolhido porque sua equipe pensava que ele representava o que havia melhor no partido. Ela ainda lembrou que outros governos tiveram o partido no governo e disse que respeita todos os do PMDB que lutaram pela democracia. 

O 42º parlamentar a falar é João Capiberibe (PSB-AP), que disse que as acusações contra Dilma são frágeis e que está convencido que o processo é puramente político. Ele questiona se é possível uma governança suprapartidária caso a presidente afastada volte ao cargo. Dilma afirma que teve a oportunidade de conhecer de perto alguns dos senadores durante seu afastamento e ressaltou que, para sair da crise, o Brasil necessita de um caráter suprapartidário, mas também recorrer a um plebiscito. 

Senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi o 43º a falar, ressaltando que, para ele, o processo foi conduzido com muita responsabilidade, imperando a democracia. Sem perguntas, Dilma se absteve de falar. 

Em seguida, Dalirio Beber (PSDB-SC) passou a questionar Dilma e reiterou que, sob o aspecto jurídico, está provada a existência de crime de responsabilidade.  Beber questionou a presidente se ela realmente tem convicção de que os 54 milhões de brasileiros que votaram nela na última eleição ainda acreditam que ela tem condições e apoio político “para tirar o Brasil do caos” atual. A presidente afastada afirmou que não irá responder sobre fatos de 2014 e que qualquer vacilação a respeito do processo que ainda não chegou ao final pode torná-lo um golpe de estado. 

O senador Sérgio Petecão (PSD – AC) foi o 45º senador a se pronunciar e disse que no momento atual é impossível não rememorar a frase dita por Dilma em sua eleição de 2014, de que “se faz o diabo” para ganhar eleição e questiona se Dilma tem condições de dizer que “pacto com o diabo”. Dilma afirmou estranhar as afirmações que o senador Petecão fez e que não falou nenhuma barbaridade, não respondendo assim as acusações. “Se não foi eu, eu não posso responder. Eu estou aqui porque acredito que é possível que a gente extraia daqui princípios democráticos.” Dilma voltou a falar que os três decretos de crédito suplementar não levaram a aumento de gasto público e disse ao senador que, se for condenada no processo de impeachment, haverá um golpe de estado, pois não há crime de responsabilidade. “Eu alego a minha inocência”.

Zezé Perrella (PTB-MG) falou em seguida e pediu a Dilma que indicasse os deputados e senadores parasitas da democracia do Brasil, aos quais ela se referiu em sua fala. A presidente voltou a falar em ruptura institucional. “Eu sou a presidenta que teve 54 milhões de votos. Todos aqui sabem que quem assegurava essa votação era uma aliança, e que dentro dela tinha um setor que garantia os votos, e outro garantia uma aliança política para levar o país a frente. Os votos não são do senhor Michel Temer. Os votos foram obtidos por mim.” 

O senador Roberto Muniz (PP-BA) foi o penúltimo senador a falar, pedindo que a presidente afastada falasse sobre como deveriam ter sido os lançamentos dos créditos dos bancos públicos em relação ao Plano Safra e questionou sobre desrespeito à Constituição. Dilma afirmou não acreditar que em qualquer circunstância se possa desrespeitar a Constituição, ressaltando que não houve de sua parte nenhuma tentativa de fazer isso.

O último senador a falar foi Paulo Rocha (PT-BA), dizendo que nunca a elite brasileira ficou tanto tempo fora do poder quanto agora. O senador pede aos senadores não rompam “com a democracia que tanto custou para o nosso povo”. Dilma agradece ao senador. 

Perguntas da acusação
A acusação questionou Dilma por 5 minutos. O primeiro a questionar foi o coautor da denúncia, o advogado de acusação Miguel Reale Júnior, questionando sobre a emissão de decretos. A presidente afastada afirmou que a emissão de decreto de crédito suplementar só aumenta os gastos caso não haja contingenciamento.

Após Reale, a advogada Janaína Paschoal pediu que Dilma explicasse por que alguns países da América Latina cresceram em 2015, ao contrário do Brasil. Janaína ainda questionou por que não houve cortes em 2014 e sim em 2015. Dilma diz que por todas as estatísticas disponíveis no Brasil, a crise não começa em 2014, e sim se intensifica no fim daquele ano. “Isso não fui eu que escolhi. Nós vivemos em 2014 uma transição”.

“Acredito que nós teríamos conseguido superar esse processo se por acaso tivesse havido menos politização na tentativa de inviabilizar o meu governo, que começa logo depois da minha eleição”, afirmou a presidente. 

O advogado da presidente afastada José Eduardo Cardozo afirmou que a defesa não tem perguntas pois Dilma já respondeu repetidamente aos questionamentos e Dilma usou a palavra para suas considerações finais. A presidente afastada afirmou acreditar que o país precisa de todos os senadores, independentemente de partido e credo. Ela ainda destacou que, se não percebermos “que há situações que podem ser agravadas quando se deixa de fazer, estaremos cometendo um desserviço ao nosso país.” Dilma é aplaudida no Senado e Lewandowski pede que não haja aplausos.

O ministro do STF afirmou que a sessão começará às 10h nesta terça e interrompeu os trabalhos.

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