Em petrobras

Petrobras perde ação trabalhista que pode custar R$ 17 bilhões para a empresa

Votação foi acirrada, com a companhia saindo derrotada por 13 votos contra 12

fachada Petrobras
(Agência Petrobras / Stéferson Faria)

SÃO PAULO - Por 13 votos a 12, a Petrobras (PETR4) perdeu no TST (Tribunal Superior do Trabalho) uma ação que questiona a fórmula de cálculo do complemento da política de salários da empresa, que pode custar R$ 17 bilhões para a companhia. Pela decisão, a estatal não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras.

Com esta decisão, a Petrobras poderá ter que desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar sua folha de pagamento em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.

Segundo a assessoria do tribunal, a Petrobras pode apresentar embargos declaratórios ainda no TST. Além disso, a petrolífera também poderá entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a decisão.

O tema já havia sido debatido por duas comissões no TST. Uma delas deu ganho de causa para a Petrobras e outra para os petroleiros. Sem consenso, a corte do TST julgou o caso nesta quinta. Na ação, os funcionários da estatal pedem que os pagamentos de adicionais como trabalho noturno e periculosidade sejam retirados do cálculo da base salarial.

Tanto a Petrobras como a AGU defendiam que os pagamentos relacionados a regimes especiais de trabalho deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR, conforme previsão em acordo coletivo vigente com a categoria.

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