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Valor da multa por embriaguez mantém-se como quase 3 mil reais pela atual legislação

A multa por embriaguez não teve seu valor ajustado recentemente, mas, mesmo assim, permanece como uma das mais caras aplicadas aos condutores infratores.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

A multa por embriaguez, em 2019, mantém-se com o valor estipulado na última alteração realizada no Código de Trânsito Brasileiro.

Em 2016, os valores de multas de todas as gravidades passaram por alterações. Assim, a multa gravíssima, que inclui a multa por embriaguez ao volante, passou de R$ 191,54 para R$ 293,47.

A multa por embriaguez ao volante, no entanto, integra o grupo de multas cujo valor é multiplicado. Dessa forma, com a alteração dos valores de multa ocorrida no ano de 2016, seu custo passou de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

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O valor da multa de trânsito pode ser multiplicado por 3, 5 ou 10 vezes, a depender da gravidade da infração que gerou a penalidade. A multa por dirigir após a ingestão de substância alcoólica tem seu valor multiplicado por 10.

Contudo, o fator multiplicador para a multa por embriaguez ao volante nem sempre foi esse.  Até o ano de 2012, a multa para o condutor embriagado tinha seu valor multiplicado por 5. A Lei 12.760/2012, que trouxe alterações ao art. 165 do Código de Trânsito, dobrou a multiplicação para 10.

O valor final da multa para o condutor que dirige sob o efeito de álcool, no entanto, nem sempre será o de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência na infração, o valor da multa dobra. O condutor reincidente recebe, então, multa de R$ 5.869,40.

O condutor reincidente na infração por embriaguez ao volante é aquele que comete a mesma infração, pela segunda vez, dentro do período de 12 meses. Se a infração for novamente cometida, mas em um período superior a um ano, a multa mantém-se em R$ 5.869,40.

A aplicação da multa por embriaguez não acontece logo após a identificação da infração pela autoridade. O motorista, antes de receber o boleto referente ao pagamento da multa, possui um período para que possa contestar a aplicação da penalidade.

Ao ser multado por embriaguez, outras penalidades acompanham a multa, como a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e a medida administrativa de retenção do veículo. Ao recorrer da multa, o motorista também se defende das demais penalidades.

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O período que constitui a defesa prévia é especificado no auto de infração, enviado ao seu endereço, ou entregue ao motorista no momento da abordagem. O prazo da defesa prévia é de, no mínimo, 15 dias após a data do cometimento da infração, mas o motorista deve estar atento para não ultrapassá-lo.

Se o prazo para a defesa prévia for perdido, o condutor receberá, então, a Notificação de Imposição de Penalidade e o boleto com o valor a ser pago. Contudo, receber o boleto não torna o pagamento obrigatório, pois o motorista pode continuar recorrendo, caso deseje.

As etapas de recurso disponíveis agora são o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. O recurso em primeira instância está disponível em um prazo de 30 dias a partir da data da notificação de imposição de penalidade.

Ao perder o prazo para recorrer, o motorista deverá pagar a multa. No entanto, se o recurso em primeira instância for indeferido e, por isso, a multa ainda estiver em vigência, o motorista pode recorrer em segunda instância.

O condutor, portanto, só poderá recorrer em segunda instância após o indeferimento do recurso em primeira instância. Nessa etapa, o condutor que perder o prazo para envio do recurso deverá, obrigatoriamente, pagar o valor da multa.

O recurso em segunda instância é a última etapa de defesa administrativa disponível. Por isso, o condutor deve estar atento ao prazo para recorrer também nesta etapa. O prazo para envio de recurso em segunda instância é de 30 dias após a data da emissão do resultado da etapa anterior de defesa.

Nesse momento, tanto o indeferimento quanto a perda do prazo requerem o pagamento da multa, já que não há nenhuma etapa de defesa administrativa posterior ao recurso em segunda instância.

Pelas etapas de recurso, o condutor tem o direito de contestar a multa por embriaguez, independentemente do seu alto valor. As etapas de defesa são importantes para a identificação de todos os critérios obrigatórios para o registro de infração.

A falta de uma das informações no registro da infração, ou a realização equivocada dos procedimentos para medir o nível de alcoolemia do condutor, implicam o registro incorreto da infração por embriaguez.

Nesse caso, o pagamento de uma das multas mais caras previstas pela legislação de trânsito se torna injusto para o motorista autuado.

Saiba mais sobre multa por embriaguez e seus valores.

Website: https://doutormultas.com.br/valor-multa-embriaguez/