Comitês PCJ deliberam projetos em Extrema

Na manhã de sexta-feira, 24, mais de cem pessoas compareceram ao Portal dos Sonhos Eventos, em Extrema (MG), para a 17ª reunião ordinária dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), liderada pelo secretário executivo Leonildo Urbano, que tinha, entre os itens de pauta, a votação da proposta dos Comitês PCJ para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, cujo processo deve terminar no início de 2017.

Segundo a Deliberação nº 250/16, foi ratificada a mesma proposta de 2015, acrescida de novas condicionantes formuladas durante as quatro reuniões do Grupo de Trabalho “Renovação”, realizadas nos dias 4, 11, 19 e 25 de maio, no Centro de Conhecimento da Água de Campinas.

O pedido dos Comitês PCJ aos órgãos outorgantes – Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) – é de garantia de 95% de abastecimento às Bacias PCJ e de que o prazo de validade da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) seja de 10 anos, com revisão obrigatória, para avaliação, após cinco anos.

Outra solicitação é a de gestão e vazão progressiva, que funcionaria da seguinte forma: quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%, a vazão média anual para as Bacias PCJ deverá ser de 10m3/s; quando estiver igual ou abaixo dos 20% (desconsiderando o volume morto) ou maior que os 85%, a gestão será realizada por ANA e DAEE, com regras definidas previamente. E se, a partir de 2020, as barragens de Duas Pontes e Pedreira e o sistema adutor de água bruta dessas barragens não forem construídos, deverá ser acrescido 1m3/s anualmente para as Bacias PCJ.

Para que a operação do Sistema Cantareira ocorra de forma escalonada, alguns patamares de modelo de gestão foram sugeridos. Sendo assim, quando o volume útil for de até 20%, o regime de operação que deverá ser adotado é o de operação estiagem (plano de contingência), assim como quando o volume for acima de 85% (operação cheia – plano de contingência). Entre 20% e 30%, aciona-se o alerta para a estiagem, seguido pela regularização do sistema (entre 30% e 75%) e o alerta para a cheia (entre 75% e 85%). Todos os modelos de regime possuem critérios para serem desenvolvidos.

No item 2.5 do documento, a proposta é de que seja garantida a liberação de vazões mínimas à jusante do Sistema Cantareira, não comprometendo o regime, a quantidade ou a qualidade da água. Já no item seguinte, os Comitês PCJ solicitam a apresentação, por parte da Sabesp, de planos de contingência e emergência para a cheia e a estiagem, doze meses após a publicação da outorga.

E, por fim, o item 2.7 diz que “a Sabesp deverá disponibilizar, de forma integral, contínua, imparcial e plena, todos os dados e informações relativos à gestão do Sistema Cantareira”. Para isso, sugere-se a instalação e modernização de equipamentos de monitoramento na área do Sistema Cantareira, por parte da Companhia, e os dados coletados deverão ser repassados à Sala de Situação das Bacias PCJ e à Agência das Bacias PCJ.

Além das propostas, o documento traz algumas condições para a renovação da outorga. A primeira é de que, após seis meses da emissão da outorga, a Sabesp apresente cronograma físico das obras necessárias para a redução da dependência do Sistema Cantareira.

Também após seis meses da outorga, a Companhia deverá mostrar planos de redução das perdas nos sistemas de abastecimento de sua responsabilidade e que dependem do Sistema Cantareira, bem como deverá apresentar cronograma de metas anuais para esses municípios.

E, no prazo de cinco anos, a Sabesp terá de executar em Piracaia (SP) obras complementares de canalização do rio Cachoeira e desassoreamento do lago e recuperação do barramento do Parque Ecológico, com implantação de parque linear ao longo do trecho urbano.

Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA, esteve presente na reunião e falou sobre o tema, ressaltando que “ao invés de pensarmos numa disputa, nós devemos colocar na mesa a solidariedade hídrica”. E continuou: “Queremos produzir uma outorga que não dure dez anos, mas que dure 30, 40, 50 anos, e que seja referência como uma experiência de sucesso. E, se os Comitês PCJ contribuírem, teremos uma outorga histórica”.

Planos Municipais de Saneamento Básico

Prefeitos e representantes de 19 municípios pertencentes às Bacias PCJ também estiveram presentes na reunião ordinária para receberem os Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cuja elaboração foi acompanhada pela Fundação Agência das Bacias PCJ e formulados pelas empresas B&B Engenharia e NS Engenharia.

No total, foram investidos R$ 2.376.236,37, oriundos do Plano de Aplicação Plurianual (PAP PCJ) 2013-2016, para a execução de 24 Planos. As cidades contempladas foram: Rafard, Elias Fausto, Jaguariúna, Charqueada, Louveira e Jarinu (lote 1); Valinhos, Morungaba, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Vargem e Joanópolis (lote 2); Pedra Bela, Ipeúna, Saltinho, Toledo, Tuiuti e Bragança Paulista (lote 3); e Itatiba, Pinhalzinho, Extrema, Itapeva, Camanducaia e Sapucaí-Mirim (lote 4). Vale ressaltar que, no valor do investimento, já estão incluídos o termo aditivo que acrescentou a elaboração do estudo gravimétrico dos resíduos sólidos.

Os Planos possuem diretrizes para os próximos 20 anos, com abordagens em quatro componentes – água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluvial e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos domiciliares. Após a entrega, Marco Antônio dos Santos, vice-presidente dos Comitês PCJ, parabenizou os municípios contemplados e recomendou que os Planos sejam efetivamente aplicados para que as Bacias PCJ evoluam ainda mais no setor de saneamento.

Recursos financeiros

Seguindo os itens de pauta, foi aprovada a Deliberação Ad Referendum nº 248/16 que indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do estado de São Paulo e da União (Cobranças PCJ) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

De 52 projetos protocolados inicialmente na Fundação Agência das Bacias PCJ, 29 apresentaram toda a documentação exigida e foram aprovados, mas, no primeiro momento, apenas 21 poderão ser indicados pelos Comitês PCJ por conta da disponibilidade de recursos financeiros.

No total, serão investidos R$ 74.754.656,34 (somando as contrapartidas dos tomadores) da seguinte forma: mais de R$ 29 milhões da Cobrança Federal em projetos das cidades de Campinas, Piracicaba e Nova Odessa; mais de R$ 38 milhões da Cobrança Estadual Paulista em empreendimentos de Valinhos, Cordeirópolis, Capivari, São Pedro, Louveira, Vinhedo, Santa Bárbara D”Oeste, Saltinho e Rafard; e mais de R$ 7 milhões do Fehidro em projetos de Vinhedo, Pedreira, Monte Alegre do Sul e Itirapina.

Em 2016, os recursos foram divididos em três Programas de Duração Continuada (PDCs): PDC 1 (base de dados, cadastros, estudos e levantamentos) / Subprograma 1.02 – estudos, projetos e levantamento para apoio ao sistema de planejamento de recursos hídricos / Somente para elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme a Lei nº 11.445/07; PDC 3 (recuperação da qualidade dos corpos d”água) / Subprograma 3.01 – tratamento de efluentes urbanos, efluentes das estações de tratamento de água e disposição final de lodos de estações de tratamento de esgoto / Subprograma 3.04 – tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos e das fontes difusas de poluição / Somente para estudos, projetos e obras de tratamento dos efluentes dos sistemas públicos de disposição final de resíduos sólidos – chorume; PDC 5 (promoção do uso racional dos recursos hídricos) / Subprograma 5.01 – racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano / Exceto para “estudos para a uniformização de uma metodologia para cálculo do índice de perdas nos sistemas de abastecimentos públicos”.

Os outros oito projetos aprovados aguardarão recursos financeiros para serem custeados. São empreendimentos das cidades de Bom Jesus dos Perdões, Indaiatuba, Atibaia, Artur Nogueira, Amparo e Ipeúna, além de Nazaré Paulista, por meio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

“Frente aos problemas econômicos e políticos vividos no âmbito do governo federal, que sempre foi uma fonte significativa de recursos para investimentos, a cobrança pelo uso da água procura atender minimamente as necessidades da região, focadas nas prioridades estabelecidas no Plano das Bacias, notadamente esgoto e combate às perdas”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

As Deliberações Ad referendum nº 246/16 e nº 247/16, que tratam, respectivamente, dos cancelamentos dos empreendimentos denominados “Ação de combate às perdas – Etapa IV – Implantação do projeto de setorização com substituição de redes de distribuição na área sul, no município de Rio Claro” e “Ação de combate às perdas – Etapa VI – Recuperação estrutural e impermeabilização dos reservatórios de concreto armado na ETA I – José Maria Pedroso, no município de Rio Claro” também foram apreciadas e aprovadas.

A diretora-técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, apresentou informações sobre as ações que a Fundação está desenvolvendo na porção mineira das Bacias PCJ, cujos investimentos chegam a aproximadamente R$ 10,8 milhões, de 2008 a 2016, por meio dos recursos das Cobranças PCJ, em especifico por meio do PAP PCJ 2013-2016. Entre as ações desenvolvidas, estão os Planos de Combate às Perdas Hídricas, Planos Municipais de Saneamento e Planos de Recursos Hídricos para os cinco municípios mineiros.

Houve ainda a análise e aprovação do parecer técnico do GT-Empreendimentos, nº 8/2015, sobre o empreendimento denominado de “Modernização da refinaria de Paulínia – Replan/Petrobrás” e do pedido de substituição do secretário executivo adjunto dos Comitês PCJ, cujo cargo passa a ser assumido pelo engenheiro Sebastião Vainer Bosquilia, do DAEE.

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