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Após uma reunião com o presidente interino do Brasil, Michel Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, afirmou que o governo do País deve promover “medidas muito duras” na Previdência Social e nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas. Como exemplo, ele citou que a França possui 80 horas semanais de trabalho para criar competitividade frente aos outros países da Europa. “Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias”, afirmou. Na realidade, a França conta com 35 horas semanais de trabalho, com limite máximo de 48 horas com extras e não ultrapassando 10 horas por dia. Exceções, com aval de autoridades, podem chegar a 60 horas.
A sugestão gerou polêmica entre os trabalhadores. Seria possível aumentar a carga horária trabalhista no País? Quais os direitos dos trabalhadores nas tentativas de mudanças da Consolidação das Leis do Trabalho? O advogado Paulo Kurashima, do escritório AMK Advogados, esclarece. “O aumento da jornada de trabalho é inconstitucional. A jornada de trabalho está prevista no art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, logo, inserida dentro das Garantias e direitos Fundamentais, o que impossibilita que a questão seja discutida, sem que haja uma nova Constituição, pois, é considerado cláusula pétrea, nos termos do art. 60, §4º, também da Constituição Federal”, afirma Kurashima. Com a instabilidade governamental e a atmosfera de mudanças na política, os trabalhadores se assustaram com a possibilidade de terem a sua carga horária aumentada. “Não seria possível discutir a jornada de trabalho sem que se discuta também a elaboração de uma nova constituição”, completa.
Em nota, a CNI afirmou que seu presidente jamais defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais.
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