Recuperação judicial da Americanas: como ficam os investidores que possuem debêntures?

Como amplamente esperado pelo mercado, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou na tarde desta quinta-feira (19) o pedido de recuperação judicial da Americanas (AMER3). A varejista aponta ter dívidas de R$ 43 bilhões com mais de 16 mil credores – a lista deverá ser entregue pela companhia em até 48 horas.

A decisão irá afetar diretamente detentores de títulos de dívida e de ações da companhia. Levantamento feito pelo InfoMoney com dados disponíveis no Anbima Data mostrou que a maior parte das debêntures emitidas pela varejista possui garantia quirografária, ou seja, não possui garantia real. Há apenas uma debênture – negociada sob o código LAMEA8 – com garantia flutuante, em que os ativos da varejista são colocados como garantia.

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Segundo um advogado especialista no assunto que não quis se identificar, isso significa que agora quem possui debêntures com garantia quirografária irá para o fim da fila de credores.

Primeiramente, a empresa deverá pagar os trabalhadores e, em seguida, créditos tributários e com garantia real. Após essas etapas, credores com privilégio especial e posteriormente, com créditos quirografários entram na fila.

Já os debenturistas que possuem títulos com garantia flutuante terão preferência para receber os ativos reais da empresa, afirma o profissional. “O que é preciso avaliar ainda é se a companhia terá ativos para garantir essa debênture”, diz. “Já houve a suspensão das ações e procedimentos em favor da Americanas, o que dificulta existir privilégio sobre um ou outro ativo”.

Com o deferimento do pedido, agora a varejista terá um tempo para apresentar um plano de recuperação, explica outro advogado especialista em mercado de capitais, que preferiu não se identificar porque possui relacionamento com debenturistas.

Nesse meio tempo, o agente fiduciário das debêntures irá convocar uma assembleia geral com os debenturistas e os presentes irão decidir quem irá representá-los judicialmente em uma eventual cobrança do crédito.

Boa parte das debêntures emitidas pela Americanas possui a Pentágono DTVM como agente fiduciário. A reportagem tentou contato com a empresa, mas ainda não obteve resposta.

Entre as demais emissões, a 17ª foi feita pela Oliveira Trust. Procurada, a casa informou que irá realizar uma outra assembleia no próximo dia 6 de fevereiro, às 15h, sobre o tema.

No documento, a Oliveira Trust afirma que a reunião irá debater a falta de pagamento dos juros da debênture LAMEA7, que deveriam ter sido pagos na última segunda-feira (16). Na ocasião, a Americanas emitiu um fato relevante em que disse que o não pagamento era consequência da decisão proferida pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última sexta-feira (13).

Na ocasião, o juiz Paulo Assed concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar a pedido da Americanas contra o vencimento antecipado de dívidas. Após a decisão, o TJRJ também deu 30 dias corridos para a Americanas entrar com pedido de recuperação judicial.

No documento de convocação para a assembleia dos debenturistas, os debenturistas também irão discutir uma eventual contratação de assessor legal e financeiro para assessorá-los durante o processo.

Entenda a recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou na tarde desta quinta-feira (19) o pedido de recuperação judicial da Americanas (AMER3). A varejista aponta ter dívidas de R$ 43 bilhões com mais de 16 mil credores – a lista deverá ser entregue pela companhia em até 48 horas.

“Trata-se de uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país, não só por conta do seu passivo, mas por toda a repercussão de mercado”, escreveu o juiz Paulo Assed.

O escândalo contábil de R$ 20 bilhões reportado há uma semana se transformou no quarto maior pedido de recuperação judicial do país, atrás apenas da Odebrecht – atual Novonor – (R$ 80 bilhões), Oi (OIBR3) (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões), de acordo com levantamento dos escritórios Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz.

O escândalo contábil de R$ 20 bilhões reportado há uma semana se transformou no quarto maior pedido de recuperação judicial do país, atrás apenas da Odebrecht – atual Novonor – (R$ 80 bilhões), Oi (OIBR3) (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões), de acordo com levantamento dos escritórios Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz.

A Americanas aponta que, desde o anúncio do rombo, a empresa vem perdendo a capacidade operacional diante do rebaixamento de notas de crédito e bloqueio de recursos da empresa sob custódia de bancos.

“O que fez com que os bancos se negassem a adiantar recebíveis de cartão de crédito, operação rotineira e historicamente feita pelo grupo Americanas para capital de giro, drenando mais de R$ 3 bilhões do caixa da Companhia”, argumentou.

Na manhã desta quinta, a varejista alegou que tinha apenas R$ 800 milhões em caixa, o que não era o suficiente para manter a operação. Sobre o problema contábil, a varejista diz que “ainda é cedo para precisar o que aconteceu e quem são os efetivos responsáveis por esse infortúnio”.

A companhia diz ainda que está buscando proteger seu caixa de “danos irreversíveis”. “A atitude mostrou-se acertada, pois alguns poucos credores, sem pensar nos impactos para a coletividade, tomaram medidas precipitadas que culminaram no perigoso esvaziamento do caixa da companhia e, consequentemente, inviabilizaram a sua operação”.

Na petição enviada à Justiça, a varejista solicita que sejam suspensas todas as cobranças de dívidas e bloqueios de recursos.

Além disso, pede a devolução dos valores que já foram congelados, a exemplo de R$ 1,2 bilhão retido pelo BTG Pactual (BPAC11) e R$ 470 milhões do Bradesco (BBDC4).

Bilionários garantirão a operação

Em fato relevante após a divulgação do pedido de RJ, a Americanas afirmou ainda que há compromisso de seus acionistas de referência, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, em manter a liquidez da companhia “em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas”.