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Pagamento da poupança: atraso dos bancos é um dos empecilhos para recebimento da indenização

Acordo de Planos Econômicos foi homologado pelo STF há cerca de um ano, mas milhares de poupadores ainda não receberam     

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(Shutterstock)

SÃO PAULO - Cerca de um ano atrás, o chamado Acordo de Planos Econômicos, um acordo entre bancos e poupadores, foi anunciado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Mais de 3 milhões de pessoas seriam beneficiadas com o recebimento de valores "perdidos" durante os planos Bresser, Verão e Collor II. No entanto, muitos poupadores não conseguiram receber a indenização, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Entre as maiores dificuldades estão a demora dos bancos na análise de cada caso para efetivar o ressarcimento dos valores e os problemas no funcionamento da plataforma de adesão, que é administrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  

O Idec notificou Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não fizeram nenhum pagamento. Segundo o instituto, o Itaú restituiu valores de 27% dos clientes e, em breve, serão realizados os pagamentos de 40% dos clientes da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o advogado do instituto, Walter Moura, alguns bancos não liberam o pagamento nem dão retorno aos clientes sobre as causas da demora. Só no caso do Banco do Brasil, há 2 mil idosos que ainda não receberam, segundo  instituto.

Na prática, todos os poupadores, e/ou espólios/sucessores que entraram com ação na justiça, pedindo o pagamento dos Planos Econômicos relativos aos depósitos na caderneta de poupança têm direito de receber essa indenização.

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O prazo final para o pagamento era dia 18 de março deste ano para os poupadores que tinham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016.

Caso na AGU

O acordo poderia encerrar mais de um milhão de processos judiciais sobre o tema. Mas com o atraso dos pagamentos, isso não ocorreu. Dessa maneira, Moura explica que se até o fim do mês não houver solução, o Idec deve registrar reclamação na AGU, no Banco Central e no STF.

Procurados pela Agência Brasil, Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander disseram que não comentariam o assunto e que a porta-voz dos bancos seria a Febraban.

A federação afirmou que “os bancos têm trabalhado unidos e em associação com a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e o Idec, no interesse comum de melhorar seu funcionamento” da Plataforma do Acordo dos Planos Econômicos, lançada em maio de 2018, para liberar os pagamentos.

“O portal já recebeu 25 melhorias, que simplificaram procedimentos e tornaram o sistema mais amigável aos usuários. Restam apenas exigências indispensáveis para a efetivação dos acordos, como dados dos poupadores, dos seus advogados e dos processos, além da assinatura com certificado digital do advogado - necessária para evitar fraudes e pagamentos indevidos”, disse a Febraban em nota.

Segundo a Federação, até o último dia 19, foram realizados 143.101 cadastramentos no portal e 26.372 poupadores receberam total ou parcialmente os valores. Além disso, outros 10 mil poupadores receberam o valor do acordo por meio de mutirões presenciais.

Quais bancos aderiram ao acordo?

Itaú Unibanco

Banco Bradesco

Banco do Brasil

Banco Santander

BRB - Banco de Brasília

Banco Safra

Banese - Banco do Estado de Sergipe

Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul

Caixa Econômica Federal

Banpará - Banco do Estado do Pará

Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo

CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil)

Banco Múltiplo

Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Banco Citibank

Banco da Amazônia

Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo

 

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