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STF valida acordo entre bancos e poupadores; prazo para pagamento tem início

Começa, agora, o prazo de 90 dias para os bancos começarem a receber os pedidos de habilitação dos poupadores

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(Shutterstock)

SÃO PAULO - O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou o acordo coletivo relativo aos planos econômicos feito entre a AGU (Advocacia-Geral da União), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam dos prejuízos acumulados pelos poupadores. Cerca de 1 milhão de ações podem ser encerradas com a decisão.

"Entendemos que o acordo é benéfico para todos, poupadores, associações, bancos e para o próprio Poder Judiciário, pondo fim a uma longa e indefinida disputa judicial", afirma nota coletiva enviada pela AGU, banco Central, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos.

Com as homologações dos ministros do STF, começa o prazo de 90 dias para os bancos começarem a receber os pedidos de habilitação dos poupadores. Durante esse período, as entidades trabalharão na estruturação da plataforma eletrônica que irá receber as adesões dos poupadores - preferencialmente por meio de seus advogados. A previsão é de que este portal esteja pronto até o mês de maio.

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Conforme anunciado na assinatura do acordo, as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. Os poupadores que desejam aderir devem, portanto, aguardar a divulgação do lançamento  da plataforma e aderir na fase apropriada.

Os bancos não receberão adesões realizadas diretamente nas agências. As adesões de pessoas físicas também não devem ser feitas por meio de processos judiciais. Mais detalhes sobre o procedimento de adesão serão divulgados em breve, segundo as entidades envolvidas no acordo.

O que dizem os bancos
Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil disse, em nota, que a homologação do acordo dos planos econômicos pelo STF soluciona um impasse que apresentava riscos graves ao sistema financeiro e contribui para a manter a solidez dos bancos brasileiros.

"É uma decisão de extrema importância por definir regras claras para os pagamentos e por contribuir para o esforço de retomada do crescimento econômico ao disponibilizar um grande volume de recursos que estava provisionado nos bancos", acrescenta.

O Itaú Unibanco informou, logo após a decisão do STF, que antecipará o pagamento para todos os poupadores que aderirem ao acordo sobre a correção dos planos econômicos, independentemente do valor, desde que sejam correntistas da instituição.

A decisão vale para todos os clientes que reivindicaram do Itaú ou de bancos incorporados, judicialmente, o ressarcimento dos planos econômicos. 

“Embora partindo de posições divergentes, temos de reconhecer que, após 25 anos de discussão judicial, o acordo era a solução mais adequada para pôr fim à pendência”, afirma Candido Bracher, presidente-executivo e CEO do Itaú Unibanco.

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