Portabilidade de investimentos: Anbima pede à CVM mais tempo para atender a novas regras

Em resposta a consulta pública da CVM, órgão ainda pediu a exclusão de alguns ativos da norma

Leonardo Guimarães

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A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados) pediu a prorrogação do prazo para adequação às novas normas de portabilidade de investimentos à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A Associação disse, nesta quarta-feira (13), que sugeriu o aumento do prazo e a revisão de ativos que serão enquadrados na nova norma.

O pedido da Anbima é uma resposta à consulta pública aberta em 3 de outubro. A manifestação do órgão, divulgada nesta quarta-feira (13), aconteceu no último dia 8, limite para o recebimento das sugestões do mercado.

A Anbima propõe o prazo de seis meses para padronização da troca de informações entre instituições e um ano para a digitalização de arquivos.

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“Essa é uma agenda contínua e requer um grande desenvolvimento de infraestrutura do mercado para ser implementada com segurança, por isso, é necessário um tempo maior para que as regras entrem em vigor”, justificou Ademir Correa, presidente do Fórum de Distribuição da Anbima.

O órgão ainda pediu a exclusão de ativos bancários não distribuídos por terceiros (letras financeiras, COEs, LIGs), derivativos bilaterais e ações escrituradas da nova regra de portabilidade. Para a Anbima, a transferência de ativos bancários pode gerar custo extra para instituições e investidores.

Com a audiência pública finalizada, o mercado agora aguarda decisão da CVM sobre as regras de portabilidade. O objetivo do órgão é eliminar ou suavizar ineficiências que investidores enfrentam ao tentar migrar seus investimentos.