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SÃO PAULO – A modernização das regras para fundos de investimento, em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), terá a diversificação entre os seus pontos importantes, e sob diversos aspectos – seja abrindo mais possibilidades para investimentos por meio dos fundos, seja aumentando o público, com acesso ampliado aos produtos, seja para mais abertura aos investimentos via fundos no exterior. A informação foi dada por Marcelo Barbosa, que participou de um dos painéis do Anbima Summit, na quarta-feira (27).
A nova resolução deve ser publicada no primeiro semestre do ano que vem. De acordo com Barbosa, a audiência pública que trata das novas regras é a maior feita até agora pela CVM, com mais de 90 manifestações.
“Além dessa audiência, que é bastante complexa e trabalhosa, temos na nossa agenda outras a serem concluídas. Esperamos que em algum momento do primeiro semestre do ano que vem a regulação já esteja editada. Vamos trabalhar para que seja mais perto do início do ano”, disse.
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Para Barbosa, a revisão das normas dos fundos tem uma uma marca importante de esclarecimento, maior transparência e segurança. “Estamos tratando, por meio dessa audiência, de equacionar questões históricas importantes que agora, por conta de uma alteração legal recente (Lei da Liberdade Econômica), permite abordar a responsabilidade dos cotistas limitada ao valor de suas cotas, a questão da separação de cotas em diferentes classes e a responsabilidade entre prestadores de serviços”, disse.
Em relação à responsabilidade do fundo dividida entre gestor e administrador, o presidente da CVM destacou que a entidade está, de certa forma, reconhecendo o que a prática já consagra, além de dividir o protagonismo entre esses dois principais prestadores de serviços. “A contratação poderá ser feita pelo gestor ou pelo administrador, conforme a relação do serviço com as atribuições de um ou de outro”, disse. De acordo com a redação da minuta da audiência, em algumas situações a responsabilidade do gestor e do administrador pode ser solidária.
Investimento no exterior
Barbosa lembrou que já existiam esforços nos últimos anos para ampliar a possibilidade de investimentos no exterior para várias espécies de ativos. “Estamos permitindo que fundos de varejo invistam até 100% do patrimônio no exterior, sujeitos a alguns requisitos. Os fundos que tenham investimento em BDRs poderão desconsiderar esse produto como investimento no exterior”, explica. A intenção, com essa medida, é fazer um aumento progressivo das possibilidades de investimento fora do país.
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Atualmente, os fundos voltados a investidores de varejo podem aplicar até 20% do patrimônio em ativos internacionais. No entanto, esses investidores não encontram restrições quando compram BDRs (Brazilian Depositary Receipts) diretamente.
Barbosa comentou ainda sobre a criação do FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) socioambiental, uma demanda dos investidores de vários tipos, desde os de varejo, que também demonstram interesse na pauta ESG, até os grandes investidores internacionais, que têm revisto suas políticas. “Não vamos criar regras prescritivas para dizer quais créditos vão entrar nessa carteira. Não vamos regular os certificadores. Estamos dizendo que os estruturadores desse tipo de fundo devem usar uma taxonomia reconhecida que possa ser comparada com outros produtos”, explicou.
O presidente da CVM considera que os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) vão ter papel de destaque no futuro. Para ele, há demanda para este mercado com a cadeia do agronegócio. “Optamos por fazer algo inovador e, logo depois da edição da lei, trouxemos a resolução para tratar do registro”, disse. São três categorias: investir em imobiliário, recebíveis ou participações. “Logo nas primeiras semanas, registramos 15 Fiagros. Agora, temos que trazer uma regra mais ampla que trate do produto”, finalizou.
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(Com informações da Anbima)
