Ambiente político favorece taxação de dividendos e fim de JCP, avaliam especialistas

Na contramão, governo pode ter dificuldades para mudar as regras de CRIs e CRAs por conta da força da bancada ruralista

Renata de Carvalho

Congresso Nacional (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

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As relações estabelecidas entre o governo e o Congresso e a necessidade de aumentar as receitas para equilibrar as contas públicas tornam o ambiente político mais propício para aprovar eventual fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e mudanças na distribuição de dividendos.

A visão foi defendida por especialistas durante o painel “O grande impacto: Reforma Tributária e as consequências para os investimentos”, do Smart Summit 2024, evento que contou com a cobertura especial do InfoMoney, na última sexta-feira (26).

Ambas as medidas afetam diretamente a vida dos investidores e devem ser apresentadas no texto da segunda fase da reforma tributária, que ainda será entregue pelo Governo. As duas estão há décadas na agenda da área tributária federal, mas não foram para frente porque não encontraram ambiente político para prosperar anteriormente, o que pode ser diferente desta vez.

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Para os participantes do painel, o perfil do atual Congresso, com menos empresários e grupos ligados ao setor produtivo, e mais bancadas que são isentas, favorece a aprovação das medidas.

“Tributar JCP e distribuição de lucro é um discurso que pega bem na sociedade, porque está tributando o rico. Mas não está. Está tributando o setor produtivo”, disse o advogado Gabriel Quintanilha.

O contador José Miguel Rodrigues, membro da comissão de estudos da reforma tributária da Fecomércio RJ, lembrou que o JCP foi criado para incentivar a Bolsa de Valores brasileira a crescer. Segundo ele, um eventual fim desse tipo de provento poderia ter um efeito colateral importante para as empresas: o crescimento da base do Imposto de Renda.

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“Essa medida não é uma invenção do atual governo. A Receita Federal sempre foi contra o JCP e um dos motivos é que, sem ele, a base de cálculo do IR das empresas aumenta”, disse o contador.

Com uma demanda de R$ 160 bilhões até 2026 para cumprir as metas fiscais, as duas medidas não são as únicas ventiladas por membros da equipe econômica que podem afetar empresas e investidores, alertou Paulo Gama, analista político da XP.

Há outras propostas com fins arrecadatórios em discussão e que vão desde a taxação das exportações de petróleo até a retomada da tributação de compras internacionais de até US$ 50. “A reforma da renda entra nesse contexto de aumento de receita, já que alterar as metas fiscais tem toda uma implicação de confiança [para o Governo]”, afirmou Gama.

Mudanças em CRIs e CRAs

A força da bancada ruralista, porém, pode fazer a diferença em outra discussão levantada pelo Governo e que trata de uma eventual limitação dos lastros (espécie de garantia) oferecidos por Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Conforme o InfoMoney apurou com fontes no Ministério da Fazenda e no mercado nas últimas semanas, há dois níveis de discussão em curso no poder público e instâncias reguladoras sobre os lastros dos CRIs e CRAs que têm sido emitidos no mercado recentemente.

A leitura é que a legislação que trata desses produtos, por ser muito aberta, incentiva a criatividade do mercado para lançar cada vez mais formas para garantir financiamento às companhias. Em alguns casos, autoridades entendem que outros segmentos têm se aproveitado de um “uso disseminado” dos instrumentos para emitir papéis de empresas que não fomentam a cadeia do agronegócio ou do setor imobiliário.

A discussão levantada pelo poder público também foi criticada no painel. A avaliação é que o Governo deveria aumentar a fiscalização e não interferir no mercado. “É um dos pontos mais polêmicos porque atinge um dos setores mais poderosos do país. Vamos ver quem ganha essa queda de braço”, disse Rodrigues, da Fecomércio RJ.