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Não é o fim do mundo: o passo a passo de uma empresa que pede recuperação judicial

Especialistas em recuperação judicial explicam os próximos passos que a Oi terá que dar após entrar com pedido de recuperação judicial na última segunda-feira

campanha Oi menina
(Reprodução)

SÃO PAULO - A noite de segunda-feira foi marcada pelo maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões: sem chegar a um acordo com credores, a Oi (OIBR4) pediu proteção judicial contra falência. 

Mas esse é o fim do mundo para a empresa? Quais os próximos passos e os impactos do pedido de recuperação judicial da Oi? Os especialistas Douglas Duek, CEO da Quist Investimentos, e Carlos Deneszczuk, sócio da DASA Advogados, explicaram ao InfoMoney o passo a passo do que acontecerá com a Oi, esclarecendo ainda que uma recuperação judicial não representa "o fim do mundo" para a empresa, mas apenas uma formalização das dificuldades que ela já enfrentava com a renegociação com os credores. 

Próximos passos

1) A aprovação do juiz
Segundo Duek e Deneszczuk, após a proposta ter sido submetida, o juiz responsável tem 10 dias para aprovar o processo, considerando o caráter de urgência.

2) A proposta de recuperação judicial
A partir da aprovação do juiz, a companhia tem até 60 dias para submeter pelo menos uma proposta para os credores. 

Além destes 60 dias, a companhia também terá logo após a aprovação do juiz um período de 180 dias no qual ela não irá pagar nenhum credor. "Neste período, a empresa planeja a revisão operacional, onde pode cortar gente, rever linha de produtos que não são tão rentáveis: ou seja, rever o seu modelo de negócios", explicam os especialistas. Seria quase como criar uma "nova empresa", com nova capacidade de pagamento e novos compromissos. 

Este período de 180 dias costuma ser marcado por "idas e vindas" com os credores, que podem apresentar a qualquer momento objeções às propostas da empresa, explica Duek. Depois desse período, os credores já estão sabendo o que está sendo proposto e votam se aceitam ou não. 

3) Apresentação de certidões 
Não havendo objeções dos credores ou sendo aprovado o plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, a companhia deve apresentar certidões para permitir a aprovação da recuperação judicial.

4) Monitoramento de 2 anos
Deferida a recuperação judicial, a recuperanda e os credores sujeitos ao plano ficam vinculados ao seu cumprimento, ingressando o processo de recuperação judicial no período de observação de dois anos, em que o juiz, o administrador judicial e o comitê de credores (caso exista) fiscalizam o cumprimento das obrigações pela empresa.

Durante este período, a recuperação judicial transforma-se em falência no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano pela recuperanda. O encerramento do período de observação de dois anos determina o fim do processo de recuperação judicial. 

"A crise existe e essas são as alternativas possíveis. A recuperação judicial te dá mais opções. Ela já estava em dificuldades e agora, com o pedido, a Oi anuncia que está publicamente em tratamento", avalia Duek. 

 

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