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Quem é e o que pensa o presidente do órgão que vai decidir sobre "put" de Eike

Roberto Teixeira da Costa foi o primeiro presidente da CVM e hoje preside a Câmara de Arbitragem do Mercado, órgão da BM&FBovespa que vai decidir se Eike deve ou não injetar US$ 1 bi na OGX

Roberto Teixeira da Costa
(Rodrigo Paiva)

(SÃO PAULO) - O mercado de capitais é um lugar onde se ganha – e também se perde – muito dinheiro. É natural que os perdedores encontrem todo tipo de desculpa para justificar as próprias mazelas. A lista de bodes expiatórios pode incluir a crise financeira internacional, teorias conspiratórias de manipulação de preços de ações e até mesmo a falta de regulação para coibir contos do vigário. Em um ambiente em que pouca gente atribui eventuais prejuízos aos próprios erros, não é de se esperar que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) seja uma unanimidade. Mas um defeito não pode ser atribuído ao órgão responsável por regular, fiscalizar e punir os malfeitores do mundo dos investimentos. O órgão, que nasceu com autonomia para tomar decisões há 35 anos, ainda hoje possui notável independência do governo. A diretoria da autarquia é formada por técnicos com grande conhecimento do mercado de capitais, e não se deixa domar por interesses políticos – o que não é um pouco, principalmente em épocas de grande intervencionismo estatal, aparelhamento de agências e regulação branda.

A CVM foi estruturada em 1977 e teve com primeiro presidente o economista Roberto Teixeira da Costa. A ordem de criar um órgão com autonomia de decisão foi dada a Costa pelo então presidente Ernesto Geisel, durante a reunião em que os dois se conheceram: “Coisa que nasce torta no Brasil é muito difícil de consertar. Portanto, não faça concessões”, aconselhou o general.

Após 20 anos de trabalho em instituições financeiras, Costa sabia ele mesmo da importância de criar um órgão independente para tornar o mercado de capitais mais justo. Em 1958, ele começou a trabalhar na Deltec, uma empresa de investimentos fundada por americanos que foi pioneira na venda de ações de porta em porta – sim, houve no Brasil um tempo em que a bolsa era vendida como produtos da Avon. A Deltec ajudou a chegar à bolsa empresas como a Arno (de eletrodomésticos), a Estrela (de brinquedos) e a Willys-Overland do Brasil (de jipes). “Para incentivar o investidor, quem comprasse 500 ações da Willys tinha um desconto de 10% em um jipe”, recorda Costa.

O mercado se desenvolveu muito nos anos seguintes e entrou em uma época de ouro com o bom momento econômico e a legislação de 1967 que criou os fundos 157, que permitiam às pessoas físicas investir em ações parte do Imposto de Renda devido. “Foi um período de euforia maior que o de 2007”, afirma Costa, que na época já trabalhava no BIB (Banco de Investimento do Brasil), resultado da fusão da Deltec com o Banco Moreira Salles e um dos maiores emissores de ações no período. “Todo mundo queria enriquecer com ações. Era uma especulação desenfreada, com mecanismos de registros de emissões muito precários, sem a divulgação adequada de informações e educação financeira zero.”

A ressaca dessa época dourada foi o pano de fundo para a criação da CVM. Como o preço das ações já não guardava nenhuma relação com a rentabilidade das empresas, o mercado despencou vertiginosamente entre 1971 e 1975. Sensibilizado com os prejuízos de milhares de brasileiros, o então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, decidiu tomar três medidas: 1) reformar a Lei das S/A para criar regras mais rígidas de atuação das empresas abertas; 2) criar a CVM para regular e fiscalizar os participantes do mercado financeiro; e 3) incentivar bancos estatais, fundos de pensão, seguradoras e pessoas físicas a investir na bolsa com perspectivas de longo prazo.

Antes da CVM, uma gerência do Banco Central era responsável por fiscalizar o mercado de capitais. Simonsen convidou Costa para presidir a autarquia em fevereiro de 1977, quando ele já ocupava a vice-presidência do Unibanco. Costa tentou recusar o convite porque não queria mudar para o Rio de Janeiro com a família, trocar os filhos de escola, ganhar menos nem trabalhar no governo. Simonsen ignorou as desculpas com uma simples pergunta: “Quando você começa?”. Um mês depois, Costa já estava instalado em uma pequena sala com goteiras do Museu de Arte Moderna do Rio, onde o órgão começou a ser estruturado.

O BC já havia feito alguns estudos técnicos para a criação da CVM e modelou um órgão parecido com a SEC (Securities and Exchange Commission, o xerife do mercado americano). A nova diretoria acrescentou muito ao plano inicial. A independência do órgão seria fundamental. As decisões seriam tomadas por um colegiado formado pelo presidente e outros quatro diretores. O corpo técnico não teria políticos – seria formado por pessoas indicadas por uma empresa profissional de seleção e aprovadas pela diretoria. As normas só seriam divulgadas após audiências públicas em que as partes interessadas seriam ouvidas. O órgão já estava em pleno funcionamento em 1978, mas Costa ficou até o final de 1979, quando decidiu sair por não ter um relacionamento tão próximo com o novo ministro da Fazenda, Karlos Heinz Rischbieter, quanto tinha com Simonsen. A CVM, entretanto, já funcionava em bases sólidas.

Insider e promessas vazias, os desafios da CVM

Conselheiro da SulAmérica e do BNDESPar, Roberto Teixeira da Costa também é presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado, órgão da BM&FBovespa que terá, nos próximos dias, uma tarefa espinhosa: avaliar se Eike deve ou não injetar US$ 1 bilhão na OGX conforme prometeu ao mercado no ano passado.

Costa não vai participar diretamente da decisão. O tribunal arbitral é composto por árbitros indicados pelas partes que participam da arbitragem e de um presidente apontado por esses coárbitros.Costa não pode ser indicado para esse tribunal porque preside o conselho de administração da BRIX, a bolsa de energia de Eike Batista, o que lhe impede tomar decisões que envolvam o empresário. O trabalho de Costa ficará restrito à análise de questões referentes a procedimentos de decisão - por exemplo, nomeação ou impugnação de árbitros ou até objeção à instauração da arbitragem. 

Veja a seguir o que Costa disse à Revista InfoMoney há cerca de quatro meses:

Revista InfoMoney – Qual é o principal desafio da CVM?

Roberto Teixeira da Costa – Controlar o “insider trading”, o uso de informações privilegiadas. Ninguém pode ganhar dinheiro nas costas de ninguém. Isso é roubo. A lentidão da CVM e da Justiça em punir os infratores continua a ser um problema. Casos como os da Laep e da Mundial precisam de punição rígida e rápida.

IM – Esse é o único problema a ser corrigido?

RTC – Não. Principalmente entre empresas que abrem o capital, temos visto grandes diferenças entre o que é prometido pela empresa e os resultados entregues. Às vezes, as empresas abusam e iludem a boa-fé dos investidores. Abrir o capital não deve ser uma solução para resolver problemas financeiros de uma empresa, não é dinheiro barato. Ao entrar na bolsa, é preciso aprimorar a gestão. Uma vez visitei uma empresa de capital aberto que tinha uma lancha para levar clientes para passear. Eu disse ao empresário: “Se você tem uma lancha aqui, está confundindo os interesses da empresa com seus interesses pessoais.”

IM – A OGX seria um exemplo de empresa que prometeu demais aos investidores?

RTC – É difícil julgar sem analisar a fundo. Ele [Eike] pode ter se enganado. O fato de ele ter se comprometido a colocar mais dinheiro do próprio bolso na empresa por um preço muito maior que a cotação me faz achar que ele se autoenganou.

Essa matéria foi publicada na edição 45 da revista InfoMoney, referente ao bimestre julho/agosto de 2013. Para tornar-se um assinante da revista, clique aqui

 

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