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Independência do Banco Central traz mais vantagens que desvantagens

Discussão sobre grau de independêncio da BC já dura anos; erros do passado mostram vantagens da independência

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SÃO PAULO - Uma das questões mais importantes que devem ser enfrentadas pelo próximo presidente é a conclusão do processo de regulamentação do sistema financeiro nacional, determinando a nova arquitetura do Banco Central do Brasil. Com isto, deverá ser decidida a questão da independência ou não dos encarregados da política monetária do país.

Maior argumento em favor de independência é baixa inflação
O argumento mais importante em favor da independência do Banco Central, segundo economistas do mundo inteiro, é tornar suas diretrizes livres de exigências impostas por políticos. Desta forma, países com bancos centrais independentes geralmente possuem taxas de inflação menores e maior credibilidade.

Um exemplo clássico da ação negativa de políticos é a pressão por uma política monetária mais frouxa nas proximidades de uma eleição, ainda que isto possa representar uma ameaça de descontrole inflacionário a médio e longo prazo.

A razão para isto é que uma política monetária expansionista, ainda que a economia não esteja reprimida, é conveniente para os interesses dos governantes, preocupados em garantir uma vitória eleitoral, uma vez que ela traria um maior crescimento econômico, ainda que efêmero, na época das eleições, o que renderia eleitoralmente.

Perigo de independência é diminuir controle de gastos
Um dos principais argumentos contra a independência do Banco Central é a possibilidade de uma política fiscal excessivamente expansionista. O temor de um aumento dos gastos é apresentado pelos críticos da independência do BC através do argumento de que o governo pode relaxar sua política de austeridade fiscal em virtude da concentração da responsabilidade do controle da inflação nas mãos do Bacen.

No entanto, vale frisar que este argumento não tem muita sustentação no Brasil, uma vez que a independência do BC só existiu no Brasil durante o governo FHC, ainda que informalmente, enquanto políticas fiscais expansionistas são uma constante ao longo da história econômica brasileira.

Críticos à independência alegam perdas para a democracia
Segundos críticos da independência do Banco Central, a decisão entre quanto de inflação deve ser permitida para que não ocorra um comprometimento do crescimento econômico é de caráter genuinamente política e, por conseguinte, deve estar sob controle democrático.

Além disto, um outro argumento contra é que Bancos Centrais tendem a ser conservadores, o que pode levar a constantes tensões com políticos que estejam em desacordo com sobre qual seria a política monetária mais adequada.

Relações incestuosas marcaram políticas do Banco Central
É importante, contudo, realçar o caráter incestuoso que marcou as relações do Executivo com o Banco Central no Brasil. Muitas vezes a política monetária acabou ficando refém de interesses políticos, cujo maior objetivo se restringia a uma vitória nas eleições, indiferente das conseqüências para a economia do país a médio e longo prazo.

Uma ilustração disto é a conta movimento, que durou até o final da década de 80, cuja finalidade era financiar as políticas de crédito do Banco do Brasil (BB). Para se ter uma idéia da irresponsabilidade fiscal reinante no período, o BB cobrava taxas de juros que muitas vezes se tornavam negativas, dado o crescimento da inflação, sobre empréstimos que muitas vezes não eram sequer pagos.

Contudo, para garantir a solvência do banco estatal, havia a chamada conta movimento, ou seja, uma linha de crédito especial do Tesouro para o Banco do Brasil. Com isto, faltando recursos para se manter a política creditícia, bastava recorrer aos cofres do governo, que eram alimentados, por sua vez, pela emissão de dinheiro, o que tem impactos inflacionários.

Portanto, uma das maiores benesses que representaria para a sociedade brasileira um banco central independente é justamente uma maior responsabilidade na administração do erário, além do fim de interferências desastrosas de políticos irresponsáveis, ou se responsáveis, despreparados.

 

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