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SÃO PAULO – O varejistas do estado de São Paulo poderão parcelar o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro em duas vezes. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (21). Segundo o governo, a medida beneficiará 101.348 estabelecimentos.
O pagamento parcelado do ICMS é facultativo. Os optantes deve efetuar o pagamento da seguinte forma: 50% no mês de janeiro de 2013 e 50% no mês de fevereiro de 2013, com dispensa de juros e multas. A primeira parcela deve ser paga até 21 de janeiro e a segunda até 22 de fevereiro.
Os contribuintes interesssados devem efetivar o recolhimento por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br).
