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Ação para proteção ao consumidor verifica esquadrias de alumínio no mercado

Programa Setorial de Qualidade avalia empresas participantes e não participantes; diversas janelas de marcas fora do programa não atendem às normas técnicas

O Programa Setorial de Qualidade de Portas e Janelas de Correr de Alumínio está trabalhando ativamente para a implementação de ações que permitam o combate a não conformidade às normas técnicas da ABNT, em especial, a NBR 10.821 – Esquadrias para edificações e a NBR 15.575 – Edificações habitacionais – Desempenho. O acompanhamento da conformidade técnica das esquadrias colocadas no mercado já apresenta os primeiros resultados dos testes e avaliações. Vale destacar que foi avaliada a conformidade das esquadrias fabricadas tanto por empresas participantes quanto por empresas não participantes do Programa.

O PSQ de Portas e Janelas de Correr de Alumínio é um programa específico para aferir e assegurar a qualidade das esquadrias e faz parte do Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat (PBQP-H), do Governo Federal. Ele tem como entidade mantenedora a AFEAL – Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, importante entidade representativa do setor.

Jairo Cukierman, da TESIS, Entidade Gestora Técnica (EGT) do programa aponta que entre os principais problemas apresentados há muitas esquadrias comercializadas em regiões litorâneas sem o tratamento de superfície especificado na norma. "Estas janelas têm os seus perfis expostos à agressividade do ambiente litorâneo e, consequentemente, a sua durabilidade fica comprometida em pouco tempo de uso", explica.

Outro problema diagnosticado foi que há esquadrias que não apresentam desempenho satisfatório nos ensaios de estanqueidade para as regiões em que são comercializadas. Estas janelas favorecerão a infiltração de água e, consequentemente, poderão causar danos à saúde dos moradores destas residências devido à excessiva umidade dos ambientes.

Há ainda esquadrias classificadas pelos fabricantes como apropriadas para serem utilizadas em determinadas regiões do Brasil, mas que são comercializadas em locais em que as exigências são mais severas. "A utilização destas janelas nestas regiões poderá comprometer a habitabilidade das moradias ou pior; poderá implicar no arrancamento das esquadrias. Vale destacar que o Brasil é dividido em 5 regiões, de acordo com a velocidade dos ventos. Por exemplo, a cidade de São Paulo está na Região III, cuja velocidade do vento é inferior à de Porto Alegre que está na Região V. Além disso, dependendo da altura em que a janela for instalada, as pressões a serem atendidas pelas esquadrias também são diferentes. É fundamental que as janelas apresentem as informações necessárias para a escolha adequada por parte dos consumidores", completa Jairo. 

Segundo o executivo, o acompanhamento da conformidade dos produtos continuará sendo realizado pela TESIS e, ao longo de 2019, será publicada a primeira relação de empresas que, sistematicamente, comercializam esquadrias de correr de alumínio em não conformidade às normas técnicas da ABNT. É importante destacar que a AFEAL não tem nenhum conhecimento dos resultados individuais dos ensaios realizados.

 

Relatórios trimestrais e homologação de sistemas

O PSQ publica trimestralmente a relação de empresas qualificadas e os sistemas avaliados comercializados por estas empresas, além do relatório de empresas multissistemas participantes do programa, as que utilizam produtos de um sistemista homologado e fazem os ensaios por obra.

Até o mês de fevereiro de 2019, já há 6 sistemas de janelas disponibilizados por empresas qualificadas no PSQ e 12 sistemas homologados pelo programa. 

Todos estes sistemas foram aprovados nos ensaios de perfis, tratamento de superfície, câmara (resistência às cargas de vento, estanqueidade à água e permeabilidade ao ar), resistência aos esforços de manuseio (verificação do comportamento sob ações repetidas de abertura e fechamento, resistência ao esforço horizontal com 1 e 2 cantos imobilizados), isolação sonora e resistência à corrosão dos componentes metálicos  (fechos, roldanas, trincos e parafusos).

 

Vender produtos fora de norma é crime

Alberto Cordeiro, presidente da AFEAL, explica que o programa oferece ferramentas para que revendedores e construtoras tenham segurança em relação ao produto que estão adquirindo. "O uso de sistemas fornecidos pelas empresas qualificadas pelo PSQ ou fornecidos por empresas "multissistemas" (apresentadas nos Relatórios Setoriais) e cujos lotes forem auditados pelo PSQ confere tranquilidade aos revendedores, construtores, etc. de que as esquadrias estão em conformidade com a NBR 10.821 e com a NBR 15.575", explica.

Vale destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a comercialização de produtos em não conformidade às normas técnicas da ABNT é considerada "prática abusiva" e passível da configuração de crime. "O código não faz distinção entre fabricantes, importadores, comerciantes ou construtoras – todos são considerados "fornecedores" e são solidariamente responsáveis pela qualidade dos produtos que colocam no mercado brasileiro", finaliza Lígia Armani Michaluart, advogada da AFEAL.

 

Mais informações estão disponíveis no site www.psqaluminio.com.br

Website: http://www.psqaluminio.com.br/

 

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