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Ministério Público processa CBF por direito de imagem e pede R$ 5 milhões

Uniformes são utilizados como outdoors, sem qualquer autorização ou remuneração dos profissionais pela publicidade, segundo a ação  

árbitro auxiliar bandeirinha
(Shutterstock)

 SÃO PAULO – O MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio de Janeiro moveu ação contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) por negociar patrocínio em uniformes de árbitros e auxiliares de forma irregular.

 As negociações acontecem sem que o direito de uso de imagem seja devidamente remunerado e sequer autorizado pelos profissionais ou entidade que os representem, segundo o MPT-RJ. 

 O MPT pede indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). De forma imediata, a ação pede que a negociação passe a ser feita pela entidade de classe dos árbitros e assistentes, ou, caso entenda que a CBF possa fazê-la, que seja como mera intermediadora, com repasse de 80% dos valores aos profissionais.  

 Após recebimento de denúncia que revelava a ausência da participação dos trabalhadores nas negociações de patrocínio dos uniformes que eles mesmos utilizam nas partidas, o MPT no RJ abriu investigação que culminou em audiência pública, realizada em novembro de 2016, para discutir e propor soluções ao caso. No entanto, não houve sucesso, o que motivou o ajuizamento da ação.

 A CBF chegou a afirmar, em manifestação no curso da apuração, que “nenhum espectador se interessa por uniformes de árbitros”, e considerou “risível a pretensão”.

 Para o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli, que assina a ação, “a alegação é ofensiva, visto que o árbitro fica em evidência mais tempo que qualquer outra pessoa dentro do gramado, sendo utilizados como verdadeiros outdoors humanos”, defende.

 Os argumentos do MPT têm como base estudos apresentados no processo que demonstram que a equipe de arbitragem tem exposição de imagem em 27,46% do tempo de transmissão televisiva, e, por partida, o uniforme dos árbitros tem, em média, 63 aparições na TV, o que soma quatro minutos.

 “Não há dúvidas, portanto, que esse tempo foi o que atraiu patrocinadores como a Semp Toshiba e a Sky, por exemplo, a investir na publicidade dos uniformes destes profissionais”, acrescenta o procurador.

 Ouvida pelo MPT, a Anaf (Associação Nacional de Árbitros de Futebol) conta que, em meados de 2016 a CBF, distribuiu um documento aos árbitros denominado “cessão de direitos de imagem”, para que pudessem usar a imagem dos profissionais de forma gratuita, o que resultou em decisão da diretoria da Anaf em levar a questão ao MPT.

 Com isso, a ação conclui que a conduta da CBF, em lesar os árbitros e assistentes, realizando contrato em que estampa logomarcas e ficando com todo o montante do patrocínio, caracteriza-se como “prática incompatível com a consciência coletiva que reclama respeito aos valores sociais do trabalho e à cidadania, proclamados pela Constituição Federal”.

Diante disso, o MPT-RJ pede que a Justiça do Trabalho determine à CBF o cumprimento das obrigações reivindicadas liminarmente, sob pena de multas que variam entre R$ 20 e 10 milhões, por contrato de patrocínio firmado irregularmente, ou de R$ 10 mil diariamente por cada profissional lesado.

 O pedido definitivo consiste nas mesmas obrigações, além da condenação da CBF ao pagamento de R$ 5 milhões, para reparar o dano moral coletivo causado.

 

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