Publicidade
Antes sequer de iniciar o processo de contratação dos funcionários da sua empresa é preciso manter-se informado sobre a legislação trabalhista brasileira, pois só assim você poderá ter uma visão mais clara sobre a melhor forma de contratação (temporário, autônomo, estagiário ou por tempo determinado). Abaixo discutiremos os principais aspectos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vigente no país.
As relações individuais e coletivas de trabalho recebem a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida pela sigla CLT. Esta é a legislação que estabelece os termos a serem seguidos na relação entre empregadores e empregados.
Existem determinados casos em que é excluída a proteção da CLT, como no caso de funcionários públicos, estaduais ou municipais e funcionários de autarquias (instituições criadas por lei e que têm vida própria). Caso não haja estatuto próprio, a CLT deve prevalecer. Para consultar a legislação na íntegra, clique aqui.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.