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SÃO PAULO – Os salários em atraso podem ter seus dias contados, ao menos se depender do projeto de Lei 2898/11, do deputado José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF).
A proposta que tramita na Câmara altera o Decreto-Lei 5.452/43 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê uma multa de 5% [do salário], acrescido de 1% ao dia de atraso, ao empregador que atrasar o pagamento dos trabalhadores.
Conforme publicado pela Agência Câmara, a multa será aplicada quando o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.
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A multa
Para o autor, a cobrança coibirá o atraso do pagamento dos empregados contratados sob o regime CLT.
“Além de haver uma previsão legal que obriga o empregador a pagar o salário do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente, é necessário também garantir que, por meio de compensação financeira, essa data seja respeitada pelo empregador”, explica Reguffe.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3943/89, que entrará na pauta do Plenário em breve.
