Em negocios

MTE e CNI discordam novamente em debate sobre ponto eletrônico

Para a CNI, a medida surpreendeu porque vinculou todas as formas de ponto eletrônico a um só tipo de aparelho

SÃO PAULO – A exigência do novo registro de ponto eletrônico foi debatida, nesta segunda-feira (10), durante audiência pública no Senado Federal. Mais uma vez, os representantes do governo e da indústria divergiram sobre a Portaria 1.510.

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a medida surpreendeu porque vinculou todas as formas de ponto eletrônico a um só tipo de aparelho. De acordo com a entidade, existem outros meios de fornecer aos funcionários as informações sobre as horas trabalhadas, como relógios de ponto, catracas, computadores e até celulares.

“O REP [Registro de Ponto Eletrônico] pode ser utilizado, mas não pode ser o único sistema. A CNI entende que ele não é adequado para todos os casos”, disse o representante da CNI, Pablo Rolim, segundo a Agência Senado.

Diagnóstico equivocado
Ele acrescentou ainda que o aparelho exigido foi projetado a partir de um "diagnóstico equivocado", considerando que a maioria das empresas não age corretamente. Além disso, ele declarou que, ao contrário do que o governo tem ressaltado, o novo sistema não é inviolável e pode sofrer adulterações.

De acordo com a CNI, a implantação do REP no País levará a gastos de aproximadamente R$ 6 bilhões. “São custos desnecessários para as empresas que trabalham corretamente”.

Em resposta, o auditor fiscal do trabalho, Vandrei Barreto de Cerqueira, afirmou que algumas empresas resistem ao novo aparelho porque não querem um sistema que não lhes permita "manipular os dados". Ele reiterou que essa manipulação se torna praticamente impossível com a medida.

Já a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) disse que o governo tem de garantir os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica às empresas, coibindo, assim, a competição desleal no mercado de trabalho. Por fim, ela disse que cerca de 100 mil empresas já implantaram o novo equipamento, incluindo as grandes empresas. 

 

Contato