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Julgamento da Petrobras no Cade, oferta de ações da Tecnisa e outros destaques de empresas

Confira as principais notícias corporativas desta segunda-feira

Plataforma Petrobras
(Shutterstock)

No Radar InfoMoney desta segunda-feira destaque à Petrobras com julgamento hoje no Cade por conta de sua atuação no mercado de gás natural, à Tecnisa que anunciou uma oferta de ações e à CCR que deve ingressar no STJ por conta de briga sobre renovação de concessão. 

Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar hoje o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) da Petrobras voltado ao mercado de gás natural. O acordo é o pivô do processo de abertura do mercado de gás natural no país.

O Valor Econômico destaca que a expectativa do governo é pela aprovação de um acordo semelhante ao firmado com a estatal no setor de combustíveis, que exigiu a venda de oito de treze refinarias. Segundo o Valor, desta vez, o acordo deverá exigir o acesso de outras empresas a toda a capacidade dos dutos de transporte e das unidades processadoras de gás natural da petroleira. O Cade já constatou que a Petrobras é dominante no mercado, sendo que algumas condutas são investigadas, a partir de denúncias de outros agentes deste mercado.

Já a Folha de S. Paulo destaca que, além da venda de participações em empresas de transporte e distribuição de gás, a Petrobras terá de se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia, conforme acordo com o Cade, que o jornal teve acesso. Segundo a publicação, a Petrobras irá se desfazer ainda a fatia remanescente de 10% na NTS e TAG, duas transportadoras cujo controle foi vendido.

Ainda sobre a petroleira, a companhia anunciou hoje pela manhã que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser) referente à venda da totalidade de suas participações em quatro campos terrestres, incluindo as instalações compartilhadas de escoamento e tratamento de produção, localizados na Bahia, denominadas conjuntamente Polo Tucano Sul. Em 2018, a produção média desses campos foi de cerca de 29 mil m3/dia de gás, não havendo produção de óleo.

A Petrobras é operadora com 100% de participação em todos os contratos de concessão, que compreendem os seguintes campos: Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá.

A Petrobras informou ainda que o diretor executivo de governança e conformidade, Rafael Mendes Gomes, apresentou sua renúncia ao cargo, por razões pessoais. O diretor executivo de assuntos corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, acumulará interinamente o cargo, até a eleição do novo diretor. Gomes estava à frente desta diretoria desde maio de 2018.

Tecnisa

A construtora Tecnisa anunciou uma oferta subsequente (follow on) de 300 mil ações, que pode render captação de R$ 411 milhões, considerando a cotação de fechamento do papel de ontem (R$ 1,37), de acordo com fato relevante. O valor da operação pode aumentar, caso haja demanda pelos papéis complementares. Podem ser ofertadas mais 105 mil ações, o equivalente a 35% da oferta.

Na operação, a empresa planeja fazer esforço de venda dos papéis no exterior e contratou os bancos BTG Pactual, Santander Investment Securities e Itaú BBA USA. A oferta foi aprovada em assembleia realizada ontem, de acordo com fato relevante, e será somente de ações ordinárias (ON, com direto a voto).

Pelo cronograma da oferta, o período de reserva das ações começa nesta terça-feira (8) e vai até o dia 15. Neste mesmo dia será encerrado o processo de definição do preço de venda por ação.

A Tecnisa pretende utilizar, segundo o fato relevante, aproximadamente 50% dos recursos líquidos captados na oferta para "promover o crescimento das operações, incluindo a aquisição de novos terrenos". O restante dos recursos vai para a "melhoria na estrutura do seu capital, por meio do pagamento de determinadas dívidas" e ainda para o reforço de capital de giro da Companhia.

A companhia encerrou o primeiro trimestre de 2019 com R$ 102 milhões em disponibilidades para fazer frente a R$ 113 milhões de dívida corporativa com vencimentos nos 12 meses seguintes. A Tecnisa é uma empresa tradicional no setor residencial de médio e alto padrão, e foi uma das companhias mais afetadas pelos distratos nos últimos anos, por conta da crise econômica.

Gol

A companhia aérea Gol divulgou agora pela manhã que estima uma margem Ebitda de 22% a 24% para o segundo trimestre, representando um aumento em relação ao mesmo trimestre do ano passado, que ficou em 16,4%. Na comparação, a empresa informa que houve ajuste com base no IFRS 16.

Segundo a empresa, a receita unitária de passageiro (PRASK) esperada para o segundo trimestre será superior em aproximadamente 24% comparada ao mesmo período do ano passado. Para o trimestre findo em junho, a GOL espera um aumento da receita unitária (RASK) de aproximadamente 23%. O aumento no custo unitário total foi responsável por mais de 90% da variação da receita unitária.

A empresa destacou que os custos unitários ex-combustíveis (CASK ex-comb.) deverão aumentar aproximadamente 15%, frente ao mesmo período do ano passado, principalmente pela depreciação de 9% da moeda brasileira, na comparação anual, por aumentos em impostos sobre folha de pagamento, pela reoneração da folha de pagamento, pelo aumento de despesas com pouso e pela navegação devido ao aumento de aproximadamente 10% nas taxas, e aumentos de depreciação, devido à adição de cinco aeronaves líquidas na frota.

A alavancagem financeira da Gol, apresentada pelo indicador Dívida Líquida /Ebitda, ficou em aproximadamente 3,2 vezes no trimestre findo em junho de 2019. A Companhia amortizou R$ 100 milhões de dívida no trimestre e a liquidez total no final do trimestre está estimada em R $3,7 bilhões, acima dos R$ 3,5 bilhões no trimestre anterior.

CCR

A CCR deverá recorrer nos próximos dias de uma decisão em segunda instância que decidiu pela anulação de um aditivo que prorrogou por sete anos a sua concessão na SPVias, responsável por 516 km de estradas no interior de SP. O grupo apresentará o recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e poderá ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), diz reportagem do Valor Econômico.

A disputa começou em 2006, quando a agência reguladora de São Paulo, Artesp, aceitou fazer aditivos contratuais, para promover um reequilíbrio de 12 concessões. No entanto, anos depois, o governo de São Paulo pediu a anulação, após uma revisão dos cálculos, que teriam beneficiado as concessionárias de forma equivocada.

Azul, Gol e aéreas

Apesar de a Justiça ter liberado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots) da Avianca Brasil entre suas concorrentes, a companhia pretende realizar o leilão dos slots na quarta-feira, 10, informa o Estadão. O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil prevê a divisão e o leilão dos slots em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Há questionamentos na Justiça se o certame seria legal, pois os slots não são considerados propriedades das aéreas.

Camil e Raízen

A Raízen, joint-venture entre Cosan e Shell, transferiu a atividade de empacotamento de açúcar refinado à Camil, que investiu R$ 550 mil numa nova fábrica para ensacar até 550 mil toneladas do produto por ano, destaca o Valor Econômico. O acordo tem validade de 40 anos.

BR Properties

A BR Properties informou que vendeu ao Fundo de Investimento Imobiliário FII UBS (BR) OFFICE uma participação de 59,70% do imóvel comercial denominado Edifício Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), por R$ 184,8 milhões.

Adicionalmente, destaca a BR Properties o fundo se comprometeu a comprar a fração remanescente de 30% do Imóvel Barra. Segundo o fato relevante, ficou acordado que “a aquisição da fração remanescente do Imóvel Barra, pelo Fundo, deverá ocorrer tão logo este promova novas emissões de cotas, por meio das quais seja captado valor suficiente para referida aquisição”, afirma.

Por fim, a BR Properties afirma que não foram verificadas as condições para alienação dos imóveis Alphaville e Águas Claras.

AES Tietê

A AES Tietê informa que aprovou um aumento de capital por meio da capitalização parcial da reserva especial de ágio de subscrição privada, no valor de R$ 57,961 milhões, mediante a emissão de 11.090.552 novas ações preferenciais e 17.057.152 novas ações ordinárias.

O preço de emissão será de R$ 2,06 por cada ação preferencial e ordinária, equivalente a R$ 10,30 por unit, visto que esta representa 1 (uma) ação ordinária e 4 ações preferenciais. O valor foi fixado com base no deságio de 10% aplicado sobre o preço médio de fechamento das Units (TIET11), nos últimos 22 pregões ocorridos anteriormente a 25 de junho de 2019.

Triunfo

A Triunfo Participações e Investimentos informou que a Econorte foi intimada judicialmente da decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Jacarezinho, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná.

Em razão da decisão, a empresa irá realizar a redução de 25,77% nas tarifas de pedágio das três praças da Econorte, a partir de 0h do dia 6 de julho de 2019.

“A Companhia está avaliando as medidas cabíveis e manterá o mercado informado a respeito do tema tratado neste Fato Relevante”, afirmou.

Enauta

A Enauta Participações, antiga QGEP, informou que a produção total da companhia no segundo trimestre foi de 1.318 mil barris de óleo equivalente (boe), ou produção média diária de 14,5 mil boe, incluindo gás e óleo.

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