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A privatização da TAG e o difícil caminho para o choque de energia barata

O valor médio do gás natural para o segmento industrial no Brasil é de US$ 11,1 por milhão Unidade Térmica Britânica (BTU’s, na sigla em inglês), contra US$ 5,2 do México, US$ 4,5 da Argentina e US$ 4,1 dos Estados Unidos

Petrobras AGÊNCIA ESTADO
(MARCELO D. SANTS/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO)

SÃO PAULO - Uma das metas do governo do presidente Jair Bolsonaro, irradiada pelo ministro Paulo Guedes, é a do “choque de energia barata”. Uma das maneiras de reduzir o custo é fazer mudanças no mercado de gás natural, que responde por 13% da matriz energética do país – e hoje é dominado pela Petrobras.

A privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), que era controlada pela Petrobras, é um passo nessa direção – mas especialistas ouvidos pelo InfoMoney acreditam que o problema da falta de competitividade no setor não deve ser resolvido tão cedo.

O anúncio de venda da TAG ocorreu em 5 de abril. A empresa foi arrematada pelo grupo francês de energia Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), que ofereceram US$ 8,6 bilhões.

Para ser concluído, o processo aguardava uma decisão Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade do aval do Congresso para a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias quando houver troca de controle. Nesta quinta-feira, o STF decidiu que as privatizações não precisam da autorização do Congresso.

“A privatização da TAG não é o capitulo mais decisivo do problema da falta de competição no mercado de gás”, diz Edmar Luiz de Almeida, professor e membro do Grupo de Economia da Energia (GEE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Almeida, o problema da falta de concorrência está na capacidade do transporte do gás, totalmente contratada pela Petrobras. “A discussão é como viabilizar a participação de outras empresas. Só se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) obrigasse a Petrobras a ceder parte desses contratos”, avalia.

Domínio da Petrobras

Atualmente, o mercado de gás natural no Brasil está concentrado na Petrobras. A estatal é responsável por 70% da produção, dona de toda a infraestrutura de tratamento da produção e da regaseificação do gás natural liquefeito (GNL) importado.

Segundo um estudo conjunto da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), a Petrobras também detém participação na maioria das empresas transportadoras e controla toda a capacidade do sistema de transporte de gás no País.

Além disso, é acionista em 19 das 26 distribuidoras de gás no mercado nacional. Com baixa oferta e um mercado sem concorrência, o preço do gás natural no Brasil acaba sendo um dos mais altos do mundo.

A competição no setor de gás se dá essencialmente com as grandes empresas petrolíferas internacionais que operam no País, sobretudo nos campos de exploração do pré-sal. Mas hoje essas companhias – como Shell, BP e Exxon – só têm, basicamente, como opção vender sua produção de gás, vindas dos poços de petróleo, à Petrobras.

“O objetivo do governo é fazer com que mais companhias vendam diretamente para as distribuidoras”, diz Almeida, do GEE da UFRJ. “O problema é como vão fazer a entrega sem uma capacidade de transporte”, destaca.

A TAG é dona de 4,5 mil km de gasodutos, com dois ramais: um cruza a costa brasileira do Ceará ao Rio de Janeiro; outro está concentrado no Estado do Amazonas, fornecendo gás natural para Manaus. No entanto, toda essa capacidade já está contratada pela própria Petrobras (que manteve 10% do capital da transportadora), ao menos até 2025. Ou seja, nenhum novo competidor poderá ingressar no mercado utilizando essa estrutura.

Além da TAG, outras duas empresas controlam as maiores malhas de gasodutos no Brasil. Uma delas é a NTS, que teve 90% de suas ações vendidas pela Petrobras em 2017, e outra é a TBG, que traz gás natural da Bolívia, abastecendo as regiões Sudeste e Sul. No caso da TBG, onde a Petrobras tem participação de 51%, o principal contrato de transporte vence no final deste ano, o que poderia abrir espaço para algum outro concorrente adquirir capacidade de transporte.

“A expiração do contrato de importação de gás da Petrobras com a Bolívia poderia abrir caminho para a entrada de novos jogadores”, escreveram os analistas Bruno Montanari e Guilherme Levy, do banco Morgan Stanley, em longo relatório, publicado no dia 16 de maio, sobre a competição na indústria de gás. O documento pontou, entretanto, que o contrato que vence esse ano poderia ser prorrogado até 2023.

Segundo Almeida, os antigos contratos da TBG com a Petrobras foram firmados por governos anteriores, na época em que havia um maior alinhamento ideológico entre Brasil e o Bolívia. Para ele, atualmente, há possibilidades de o governo boliviano optar por negociar o fornecimento de suas reservas de gás natural com outras empresas privadas.

Pagando mais caro

A falta de concorrência tem impacto direto nos preços. O levantamento da CNI e da Abrace aponta que o valor médio do gás natural para o segmento industrial no Brasil é de US$ 11,1 por milhão Unidade Térmica Britânica (BTU’s, na sigla em inglês), contra US$ 5,2 do México, US$ 4,5 da Argentina e US$ 4,1 dos Estados Unidos.

Em março, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, apresentou suas prioridades para a pasta e destacou, como uma delas, o programa “Novo Mercado de Gás” – que, de certa maneira, substitui as propostas do governo anterior, de Michel Temer, do “Gás para Crescer”. A intenção é terminar uma minuta até o final de junho com propostas que garantam condições para que as empresas se tornem mais competitivas com o custo de energia.

“Acabar com o monopólio do setor de gás natural do Brasil pode resultar em melhoria material na competitividade do setor, reduzindo os preços para os consumidores. Mas não seria tarefa fácil, exigindo um esforço significativo da Petrobras e do governo, o que poderia levar tempo”, reforçaram Montanari e Levy, do Morgan Stanley.

Segundo o banco, a abertura do setor em tempo hábil requer grande esforço da ANP, do CADE e de outras agências governamentais. Os especialistas destacam ainda a necessidade de que alguns gargalos, como as mudanças regulatórias nos níveis estaduais e a alienação de ativos (da Petrobras), sejam resolvidos. “Acreditamos que pode levar algum tempo para que o declínio nos preços se materialize”, destacaram.

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