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Honda é multada em R$ 8 milhões por recall de veículos

A montadora tem até 10 dias úteis, a contar de sua intimação, para recolher 90% do valor da multa

Honda CR-V 2018 - traseira
(Divulgação)

SÃO PAULO - O Procon-MG aplicou multa de R$ 8,2 milhões à Honda devido ao não cumprimento de prazos para atendimento dos consumidores em processos de recall. A empresa demorou até sete meses para substituir insufladores de airbags dos veículos de modelo Fit, City, Civic e CR-V, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que estipula o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício de produtos considerados defeituosos.

Os insufladores de airbags apresentavam risco de rompimento em caso de colisão frontal, havendo possibilidade de projeção de fragmentos no interior do veículo, o que, em situações extremas, poderia causar danos materiais e lesões graves, ou até fatais, a ocupantes do veículo ou a terceiros.

O promotor de Justiça Fernando Ferreira de Abreu destaca que o fornecedor, caso se visse impedido de atender o prazo previsto em lei, poderia “propor ao consumidor solução por indenização, tal como fornecimento de veículo reserva, indenização por transporte público ou particular, entre outros, a critério do consumidor”. Contudo, segundo ele, não foram apresentadas soluções alternativas. A empresa também declinou das propostas de Termo de Ajustamento de Conduta e de Transação Administrativa apresentadas em audiência de conciliação.

A Honda tem até 10 dias úteis, a contar de sua intimação, para recolher 90% do valor da multa ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ou apresentar recurso.

Contatada pelo InfoMoney, a assessoria de imprensa da montadora disse que "até o momento, a Honda não foi notificada a respeito do processo".

 

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