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Marcas de bebidas fecham acordo com Cade por conduta anticompetitiva

Denúncia diz que fabricantes monitoravam preços e quem negociava mais barato era punido

refrigerante bebida
(Shutterstock)

SÃO PAULO - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fechou na quarta-feira (13) um Termo de Compromisso de Cessação com a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) em um processo administrativo que apura supostas práticas anticompetitivas da entidade com a intenção de padronizar a atuação comercial de seus associados.

A Afrebras é uma associação que reúne fabricantes regionais de bebidas frias, como refrigerantes, água mineral e outras bebidas não alcoólicas. A investigação sobre as supostas condutas teve início após denúncia da empresa Beertech, atualmente controlada pela Ambev, protocolada em novembro de 2015.

Segundo a Beertech, as práticas anticompetitivas envolviam a padronização da atuação comercial dos associados da Afrebras por meio da troca de informações comercialmente sensíveis, monitoramento do comportamento comercial dos associados para verificar quais estariam praticando preços baixos e aplicação de sanções àqueles que não cumprissem os acordos anticompetitivos, como expulsão da associação.

Pelo acordo assinado, a Afrebras se compromete a não praticar qualquer das condutas investigadas no processo administrativo e a adotar medidas para assegurar que elas não voltem a acontecer. Além disso, a entidade deve apresentar ao Cade documentos, informações e outros materiais relacionados aos fatos investigados no processo e recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 110 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos em quatro parcelas semestrais.

Devido ao acordo, o processo administrativo ficará suspenso em relação à Afrebras até o julgamento final pelo Tribunal do Cade, quando será avaliado o cumprimento das obrigações previstas. Constatado o cumprimento integral do acordo, as acusações serão arquivadas.

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