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Proposta que cobra impostos da Netflix é aprovada por conselho no governo

Essa proposta será transformada em um esboço do projeto de lei, que será revisado pelos membros do Conselho na próxima reunião  

Netflix
(Alex Ruhl / Shutterstock.com)

SÃO PAULO - O Conselho Superior de Cinema (CSC), que pertence ao Ministério da Cultura, aprovou por unanimidade a proposta que prevê uma nova cobrança híbrida de impostos da  da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VoD), a Condecine VoD. Ou seja, empresas como a Netflix e HBO GO terão que mais mais impostos para o governo. 

Essa proposta será transformada em um esboço do projeto de lei, que será revisado pelos membros do Conselho na próxima reunião, prevista para o dia 28 de agosto.

As empresas que vão sofrer com a cobrança poderão optar por recolher esse imposto da Condecine de duas maneiras: sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

No entanto, a tributação será menor na medida em que as empresas ofereçam mais conteúdos nacionais em seus catálogos. O percentual de redução ainda não foi definido. Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano) ficarão isentas de todas as modalidades de cobrança da Condecine. 

Ao aprovar a proposta, os conselheiros apresentaram algumas ressalvas a serem acrescidas ao texto. Elas deverão ser consideradas na redação da minuta do projeto de lei. Entre elas estão "a inclusão de diretriz que garanta que a escolha da modalidade seja feita por melhor adequação ao modelo de negócios, e não para a obtenção de vantagens tributárias", afirma o Ministério da Cultura em comunicado.

"Avançamos muito na construção de uma proposta que considere os diferentes segmentos deste mercado", enfatizou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo ele, estudo de impacto econômico vai subsidiar a definição dos valores e alíquotas da cobrança.  

O InfoMoney entrou em contato com a Netflix para entender qual a consequência dessa tributação para o consumidor final, mas a empresa afirmou que não comentará nada, por enquanto, sobre o assunto. 

 

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