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Google perde na Justiça e pode ter que pagar mais de R$ 30 bilhões a Oracle

Google teria violado a lei de direitos autorais ao fazer o uso indevido do código Java para desenvolver o sistema Android

Google
(Shutterstock)

SÃO PAULO - A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos determinou na última terça-feira (27) que o Google violou a lei de direitos autorais ao fazer o uso indevido do código Java da Oracle para desenvolver o sistema operacional Android. 

Como conta o portal CNN Money, a Oracle trouxe o caso em 2010, afirmando que o Android infringia duas patentes do software Java da Oracle. Apesar da Justiça ter determinado em 2012 que o Java não necessitava de proteção de direitos autorais, em 2014 uma petição revisou a decisão, levantando a questão novamente. 

Em 2016, porém, a corte decidiu que o uso do software pelo Google foi legal, dada a utilização gratuita de um material com direitos autorais sob circunstâncias específicas. Na época, a Oracle pedia US$ 9 bilhões do Google (cerca de R$ 30 bilhões). E foi esse o veredito revertido no começo desta semana.

Em comunicado, a Oracle afirmou que a decisão "protege os criadores e consumidores". O Google, por sua vez, afirma estar desapontado: "Esse tipo de decisão fará com que os aplicativos e serviços online fiquem mais caros para os usuários. Estamos considerando nossas opções", afirmou um porta-voz.

De acordo com o portal, há a possibilidade da corte ultrapassar o atual maior valor cobrado em veredito de direitos autorias, de US$ 1,3 bilhão, ganho pela Oracle quando processou sua rival SAP em 2010.

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