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Cade arquiva processo contra Volkswagen, Fiat e Ford

Fabricantes estavam sendo acusadas de abuso de direitos de propriedade intelectual sobre desenhos industriais 

Volkswagen
(josefkubes / Shutterstock.com)

SÃO PAULO -  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou um processo contra as fabricantes Volkswagen, Fiat e Ford por abuso de direitos de propriedade intelectual sobre desenhos industriais.

A acusação, feita em 2007 pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), afirma que as três montadoras “teriam exercido de forma abusiva os seus direitos de propriedade intelectual sobre os desenhos industriais com o objetivo de impedir a fabricação e venda de autopeças pelas fabricantes independentes (Fiaps), representadas pela associação”.

Durante o processo, as fabricantes alegaram que a atitude nã era ilegal porque se tratava de exercício legítimo de direito de propriedade industrial concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial  (INPI) e não tinha restrições ao exercício do direito de registro para diferentes mercados.

O conselheiro Maurício Bandeira votou pelo arquivamento do processo, porque segundo ele, o mero exercício dos direitos de exclusividade independente dos mercados não enseja a condenação das montadoras. Além disso, para ele, não restou comprovada conduta capaz de configurar abuso de direito de propriedade industrial. Após Bandeira, os outros conselheiros presentes do tribunal acompanharam o seu voto.  

Em dezembro, no julgamento comandado pelo conselheiro do Cade Paulo Burnier, os votos tinham sido na direção de condenação das três montadoras, que teriam que pagar multas. No entanto, esse julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista de Bandeira, que queria analisar de novo o processo. Essa segunda avaliação  resultou no em uma conclusão a favor das montadoras, já que no plenário, mais conselheiros votaram a favor do arquivamento do processo.  A decisão foi publicada do Diário Oficial na última terça-feira (20). 

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