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Laboratório é multado por remédios em desacordo com normas da Anvisa

Além da multa, o Ministério Público pediu que a Justiça obrigue a Hipolabor a realizar contrapropaganda informando sobre os vícios dos fármacos disponibilizados no mercado

medicamentos
(jarmoluk/Pixabay)

SÃO PAULO - O laboratório Hipolabor Farmacêutica foi condenado a pagar uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos, depois que a Justiça julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a empresa.

Ajuizada em 2012 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, a ação foi motivada por um consumidor que fez uma reclamação sobre o medicamento Enalapril 20 miligramas (Lapritec), de fabricação da Hipolabor. Analisado pela Fundação Ezequiel Dias, o produto foi considerado insatisfatório, em desacordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Além da multa, o Ministério Público pediu que a Justiça obrigue a Hipolabor a realizar contrapropaganda informando sobre os vícios dos fármacos disponibilizados no mercado e promover o recolhimento do medicamento Lapritec que se encontra disponível, além de se abster da venda do produto.

De acordo com a ação, o consumidor que fez a reclamação não conseguia fazer uso do medicamento, pois o remédio se desfazia na mão, tornando-se pó. O Ministério Público pediu, por meio da Vigilância Sanitária de Uberlândia, a análise da cartela do remédio disponibilizada pelo reclamante e a droga foi encaminhada à Fundação Ezequiel Dias, que apresentou laudo insatisfatório quanto aos ensaios de compostos relacionados (teor de maleato de enalapril), bem como ao rótulo.

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Segundo o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, “há diversas notificações de recolhimento do Lapritec, o que significa que uma quantidade considerável do medicamento foi produzida com o possível defeito reclamado, restando evidente o caráter coletivo da discussão. Por isso, o pedido de pagamento de multa por danos morais coletivos”, ressalta.

Ainda de acordo com Martins, “ao expor no mercado um remédio que, em sua composição, diverge da rotulagem, evidente é o risco, afinal, prevê o consumidor que, ao ingerir um remédio, irá auxiliar na recuperação da doença que o acomete. A partir do momento que a informação quanto à quantidade e qualidade das substâncias ativas diverge da rotulada na embalagem do produto, há o evidente risco ao consumidor que o ingeriu de ter um resultado diverso do esperado, ou seja, de não remediar conforme esperado ou, ainda assim, de causar-lhe efeito colateral diverso dos previstos”.

Para o promotor de Justiça, “fica evidente a violação do direito básico do consumidor de ter a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, ressalta.

De acordo com a decisão, a própria Hipolabor reconhece que o registro do medicamento Lapritec foi cancelado em dezembro de 2009, sendo que o respectivo procedimento administrativo foi instaurado e finalizado pela Anvisa.

Reclamações contra a Hipolabor
A Anvisa, ao ser solicitada pela Justiça a prestar algumas informações sobre a Hipolabor, revelou que, em relação ao medicamento Lapritec, foram lavradas 179 reclamações. Já a Advocacia Geral da União informou a existência de sete processos administrativos contra a Hipolabor referente ao produto.

 

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