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C&A é alvo de investigação do Ministério Público

Caso pode resultar em ação civil pública para garantir que as operadoras sejam obrigadas a fornecer o comprovante em caso de recusa de cartões de crédito ou débito

C&A
(Divulgação)

SÃO PAULO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apuração de denúncia contra a C&A. O autor da reclamação relata que teve suas compras recusadas pela loja, no dia 16 de julho de 2014, sem o devido fornecimento do comprovante da recusa de cartões de crédito e de débito.

O cliente afirma que, na ocasião, havia saldo e limite disponíveis em sua conta e que, ao solicitar o comprovante, com a justificativa da recusa para a transação, a empresa não o teria fornecido.

Com a recusa em fornecer a documentação solicitada, o Ministério Público informou em nota que investigará a C&A e a Cielo por prática abusiva, vício de informação e prestação de serviço deficiente. As investigadas agora têm o prazo de 30 dias para se manifestar, esclarecendo se as reclamações do consumidor procedem ou mesmo apresentando a documentação comprovando o motivo para a compra ter sido negada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Procon/RJ e o Procon carioca também deverão informar se há reclamação ou procedimento administrativo referente ao fato investigado.

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De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Terra, o caso pode resultar em uma ação civil pública para garantir que as operadoras sejam obrigadas a fornecer o comprovante em caso de recusa de cartões de crédito ou débito. 

"Uma das maiores conquistas do Código de Defesa do Consumidor foi o fortalecimento da cidadania, de que a facilitação de acesso à justiça é corolário. Com o dever de emissão do comprovante de recusa do cartão, as empresas terão de aperfeiçoar a forma de prestação do serviço para evitarem condenações a reparar o dano causado ao consumidor pela recusa indevida", explicou o promotor.

Em nota enviado ao InfoMoney, a C&A informou que "está aguardando o recebimento da notificação oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro para tomar as devidas providências e prestar as informações necessárias".

A Cielo não consta no inquérito, mas é citada na nota publicada pelo Ministério Público. Consultada pelo InfoMoney, a empresa "esclarece que a aprovação ou recusa das transações com cartões de crédito e/ou débito são realizadas pelos bancos emissores dos respectivos cartões".

Dessa forma, a Cielo explica que as informações sobre os motivos de recusa de transações podem ser obtidas pelo consumidor diretamente com o banco emissor do seu cartão ou instituição responsável por dar e/ou negar créditos. "A companhia informa ainda que está à disposição do Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos sobre o inquérito”, conclui.

 

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