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Justiça condena Corinthians e Odebrecht a devolverem R$ 400 milhões à Caixa

Julgada pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein, a ação popular foi ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que "questionava a legalidade do financiamento e pleiteava a sua nulidade" 

Arena Corinthians
(Reuters)

SÃO PAULO – O Corinthians, a Odebrecht e o ex-presidente da Caixa, Jorge Fontes, foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul a devolverem R$ 400 milhões à Caixa.

Julgada pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein, a ação popular foi ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que “questionava a legalidade do financiamento [julgado] e pleiteava a sua nulidade”, segundo comunicado da Justiça.

Ele alega que em 2009 foi criada uma linha de financiamento do BNDES no valor de R$ 4,8 bilhões voltada para a construção e reforma de estágios da Copa do Mundo de 2014, cujos repasses seriam feitos pelo Banco do Brasil; foram aprovados onze projetos, exceto o que envolvia a Arena Itaquera, por conta de “ausência das garantias exigidas”. A Caixa teria aceitado financiar o projeto da Arena, assumindo os riscos do financiamento, em 2013, quase três anos após a construção da linha de financiamento – e isso, segundo Antonio, seria lesivo ao patrimônio público.

“Sob a sua [Antonio] ótica, a decisão do banco público teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago”, diz o comunicado da Justiça. Na sentença, a juíza escreveu:

“Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação. Assim pode ser resumido, conforme sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o negócio realizado entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera S/A que possibilitou o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES para a construção da Arena Itaquera, estádio do Corinthians”.

A Caixa, o Corinthians, a Odebrecht e Jorge Fontes Hereda, que assumia o posto de presidente do banco na época em que o contrato foi fechado, defenderam que a transação estava regularizada. “Afirmaram a existência de garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 465 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.

A magistrada concluiu, entretanto, que a transferência de recursos foi “ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais”. “Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à CEF”, disse.

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