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Gigante da construção civil pode pagar R$ 225 milhões por uso de amianto

Justiça deu prazo de 15 dias para a Eternit apresentar uma proposta de acordo 

Fábrica Eternit Rio de Janeiro
(Divulgação Eternit)

SÃO PAULO - O MPT (Ministério Público do Trabalho) processou a Eternit após comprovar a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e recentemente também alvo de decisão do STF (Supremo Tribunal Superior) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil.

A planta da empresa no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, foi alvo de duas inspeções do MPT, que identificaram graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais. Além de pedir que pare de utilizar amianto na produção de telhas e tanques, os procuradores pedem indenização por danos morais coletivos de R$ 225 milhões.

Em audiência na terça-feira (17), os advogados da empresa sinalizaram com a possibilidade de fazer um acordo, aceitando a substituição do amianto por outros produtos na linha de produção da fábrica baiana. O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, deu prazo de 15 dias para a Eternit apresentar uma proposta de acordo para que o MPT possa se pronunciar.

Enquanto isso, os procuradores ainda aguardam a manifestação do magistrado sobre o pedido de liminar feito pelos autores da ação. Nela, eles pedem que a Justiça determine uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente e à adoção de políticas de controle da saúde de empregados, ex-empregados e seus familiares.

Peritos do MPT e procuradores encontraram diversas situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas do asbesto (nome técnico da substância) se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminando roupas, utensílios e o meio ambiente.

Também houve flagrantes de descarte de sobras de amianto em um córrego que passa próximo à fábrica e diversa situações de transporte da substância sem os devidos cuidados.

Contatada pelo InfoMoney, a Eternit informou que "não se pronunciará sobre processos em andamento”.

Câncer
A contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há, segundo a literatura médica, níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros.

Há registros de parentes de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram apenas pelo contato com as roupas do empregado ao chegar em casa.

Por isso, as normas de segurança do trabalho exigem medidas rígidas de controle do acesso às fábricas, uso ininterrupto de máscaras, lavagem especial de roupas e utensílios manejo controlado do asbesto entre outras. Nem assim, há garantia de segurança na produção. Por isso, a substância já está proibida em mais de 75 países e agora o STF votou pela possibilidade de banimento total. 

 

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