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SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho em São Paulo determinou a junção de duas ações civis públicas que pedem indenizações bilionárias à Eternit (ETER3) por danos morais coletivos a ex-funcionários da fábrica de Osasco, na Grande São Paulo, cujas atividades encerraram em 1993.
Ao considerar que os danos decorrem do mesmo fato, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou, na última segunda-feira, que a ação movida pela Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) seja juntada à ação ajuizada em agosto pelo Ministério Público do trabalho. O Ministério Público pede à Justiça que a empresa seja multada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos à saúde dos funcionários.
Em comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta sexta-feira, a empresa ressalta que a Abrea foi parte interessada nos autos da ação civil pública ajuizada em 2004, proposta pelo Ministério Público Estadual, e cuja decisão foi favorável à empresa. A decisão foi obtida no início de outubro. O STF (Supremo Tribunal de Justiça) julgou improcedente a ação, considerando que a empresa cumpria a legislação de segurança e saúde dos trabalhadores e negaram o pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco.
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“Assim como na ação anterior, a empresa reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento destas ações, excluída a suscetibilidade a pressões de grupos desfavoráveis ao uso do amianto crisotila, apenas com base na malsucedida experiência europeia”, disse a empresa, por meio do comunicado.
A Justiça determinou a apresentação de ambas as defesas em audiência pública a ser realizada futuramente.
