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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram na manhã desta sexta-feira (31) acordo de leniência com a Braskem S.A. (BRKM5), empresa investigada pela Operação Lava Jato.
Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, sendo cerca de R$ 2 bilhões para a União e R$ 800 milhões para a Petrobras (PETR3;PETR4).
A empresa, até o momento, já depositou R$ 1,33 bilhão, sendo que o restante de R$ 1,54 bilhão será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025.
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Os pagamentos previstos no acordo são: R$ 1,26 bilhão para restituir valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela Braskem; R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito obtido pela empresa em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção e R$ 249 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a CGU, a Braskem colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas.
Vale destacar que, em comunicado ao mercado na segunda-feira (27), o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Braskem, Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, informou que “aos seus acionistas e ao mercado que as tratativas com a Controladoria Geral da União – CGU e a Advocacia Geral da União – AGU foram concluídas, e seu Conselho de Administração aprovou na data de hoje a assinatura do acordo de leniência”.
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“O Acordo CGU/AGU trata dos mesmos fatos objeto do Acordo Global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal – MPF, o Department of Justice – DoJ, a Securities and Exchange Commission – SEC e a Procuradoria Geral da Suíça e prevê um desembolso adicional de aproximadamente R$ 410 milhões em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU, conforme cronograma de pagamentos e valor global do acordo constantes de anexo específico do Acordo CGU/AGU”, relatou o diretor.
“Referido valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, com correção pela Selic. A empresa aguarda a homologação pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba das destinações dos valores aos entes lesados, para a assinatura do Acordo CGU/AGU.”
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(Com Agência Estado)
