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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou por maioria de três votos contra dois um recurso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e aprovou a operação que uniu o grupo americano de telecomunicações AT&T e o conglomerado de mídia WarnerMedia no Brasil.
A fusão, já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), agora recebe sinal verde também da Anatel.
A Abert acredita que o negócio configura uma violação à Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), que regulamenta a comunicação audiovisual.
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“Uma empresa não pode dominar integralmente toda a cadeia de valor da prestação de serviço de televisão por assinatura, ou seja: produção, programação, empacotamento e distribuição do serviço. Se essa aquisição for declarada válida, estaremos vendo um desrespeito à Lei do SeAC, que, dentre várias diretrizes, é clara ao dizer que as empresas estrangeiras devem respeitar a nossa legislação”, disse o conselheiro da Abert, Marcelo Bechara, em nota divulgada pela associação.
Mas a agência entendeu que a operação não descumpre regras da lei de comunicação audiovisual que veda propriedade cruzada entre programadores e empresas de telecomunicações.
Emmanoel Campelo, um dos presentes no conselho da Anatel, ponderou ao votar e afirmou que a lei do audiovisual teria de ser alterada e que, no momento, as regras não poderiam permitir a aprovação.
Além dele, o presidente da autarquia, Leonardo Euler, também votou contra a aprovação.
A WarnerMedia detém a HBO, a rede de notícias CNN, o estúdio de cinema Warner Bros, Cartoon Network, e outros ativos de mídia. Já a At&T é dona da SKY Brasil, segunda maior operadora de TV por assinatura do país.
No ano passado, a Anatel chegou a propor que a venda da SKY fosse uma condição para aprovação do negócio. O problema, na avaliação do presidente da agência, Leonardo Canuto, estaria na participação cruzada entre empresas que produzem e distribuem o conteúdo.
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