Venezuela x Guiana: Corte Internacional de Justiça decide contra anexação de Essequibo por Caracas

Decisão não determina o destino do território, mas prega a abstenção de tomada de qualquer atitude pelas partes antes da resolução judicial do caso

Camille Bocanegra

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Em mais um capítulo do conflito de mais de um século entre a Venezuela e a Guiana, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que o país governado por Nicolás Maduro não pode anexar a região de Essequibo. A disputa pelo território tem sido travada pela Guiana no órgão internacional desde 2018 e a Venezuela pretendia dar um passo em direção à anexação através de referendo no domingo (3).

A região tem sido alvo de disputa entre os países desde 1899, quando um acordo entre Venezuela e o Reino Unido (colonizador da Guiana) decidiu que o território comporia o estado atual da Guiana. Desde então, o país bolivariano segue questionando a propriedade da região, em especial após a descoberta, pela Exxon Mobil em 2015, de reservas de petróleo que podem alçar a Guiana a maior produtor mundial da commodity nos próximos anos.

Para Caracas, nada muda, uma vez que, mesmo nas alegações junto à Corte, reitera a deslegitimidade do órgão para decidir sobre a matéria. O tribunal é o órgão judicial da ONU e tem como função a resolução de conflitos entre Estados, seja de forma meramente consultiva ou litigiosa.

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A decisão da CIJ, apesar de favorável a Guiana, ainda não decide com quem ficará o território, decidiu apenas que a Venezuela não poderá fazer nenhum movimento em relação ao território antes da decisão sobre o caso.

“Até uma decisão final no caso, a República Bolivariana da Venezuela deve abster-se de tomar qualquer medida que modifique a situação que atualmente prevalece no território em disputa, onde a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, apresentou a CIJ.

Para além da decisão sobre a Venezuela, o tribunal reforçou que ambas as partes devem “abster-se de qualquer ação que possa agravar ou ampliar a controvérsia perante o Tribunal ou torná-la mais difícil de resolver”.

No referendo proposto por Caracas, há intenção de consultar a população sobre cinco perguntas, para que se obtenha respostas sobre a continuidade da participação do país nos procedimentos em curso junto à CIJ e a possibilidade de buscar “medidas unilaterais para resolver a controvérsia”, como informa o documento da CIJ.

Não foram divulgadas pesquisas sobre o posicionamento da população sobre o tema, embora o governo esteja realizando intensa campanha para que os votos sejam de “sim” para as perguntas.

Para a oposição, embora o território em disputa seja considerado venezuelano, há apoio pela resolução do caso dentro do procedimento da Corte Interacional de Justiça, não através de referendo.

Para o governo de Caracas, a assinatura do Tratado de Genebra por todos os países envolvidos em 1966 permite entendimento de que o assunto deveria ser resolvido por negociações diretas entre os dois países. Assim, de acordo com Nicolás Maduro, foram realizadas inúmeras tentativas de diálogo com a Guiana, sem possibilidade de negociação.