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A Suprema Corte dos Estados Unidos restaurou nesta segunda-feira (4) o direito do ex-presidente Donald Trump de disputar as eleições presidenciais de 2024, rejeitando as tentativas de algumas cortes estaduais de responsabilizar o ex-presidente republicano pelo motim no Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Um dia antes da realização da chamada “Super Terça”, data que concentra várias primárias estaduais, os juízes decidiram que os estados não podem invocar uma disposição constitucional datada do período logo após a Guerra Civil para impedir que candidatos presidenciais apareçam nas cédulas. Esse poder, segundo a Suprema Corte, cabe ao Congresso, escreveu o tribunal em um parecer não assinado.
Segundo o comunicado, como a Constituição torna o Congresso, e não os Estados, responsável por aplicar a Seção 3 da 14ª emenda contra titulares de cargos federais e candidatos, “a Suprema Corte do Colorado errou ao ordenar que o ex-presidente Trump fosse excluído da votação primária presidencial de 2024”.
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A agência AP destaca que o resultado encerra os esforços no Colorado, Illinois, Maine e outros locais para tentar retirar o nome de Trump – favorito para a indicação pelo Partido Republicano – das urnas e cédulas por causa de suas tentativas de reverter sua derrota na eleição de 2020 para o democrata Joe Biden.
O caso de Trump foi o primeiro na Suprema Corte que trata de uma disposição da 14ª Emenda da Constituição que foi adotada após a Guerra Civil para impedir que ex-ocupantes de cargos que “se envolveram em insurreição” voltassem a ocupar cargos.
A Suprema Corte do Colorado, em uma decisão inédita, havia decidido que a disposição poderia ser aplicada a Trump, que o tribunal considerou incitar o ataque ao Capitólio. Nenhum tribunal antes havia aplicado a Seção 3 da 14ª emenda a um candidato presidencial.
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O nome de Trump já havia sido retirado das urnas no Colorado, Maine e Illinois, mas as três decisões estavam suspensas aguardando a decisão da Suprema Corte.
A maior instância judicial dos EUA tem maioria conservadora de 6 a 3, sendo que três dos juízes foram indicados por Trump.
