Congresso argentino pode dificultar agenda de reformas de Javier Milei

Maioria peronista na Câmara e no Senado, economia subsidiada e centro-direita fragmentada tendem a amenizar mudanças

Roberto de Lira

Recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei cumprimenta os apoiadores após o segundo turno presidencial em 19 de novembro de 2023 em Buenos Aires, Argentina (Marcos Brindicci/Getty Images)

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Javier Milei, o economista ultraliberal que se define como libertário e que venceu as eleições presidenciais da Argentina no último domingo (19), terá pela frente um enorme desafio de governabilidade. Sua agenda de reformas e mudanças na economia do país contém propostas radicais que precisam do aval de um Congresso que, a priori, pode ser lido como refratário a algumas dessas transformações.

O primeiro empecilho a ser enfrentado é que tanto a Câmara quanto o Senado são dominados pelas forças peronistas e kirchneristas que ele enfrentou nas urnas. Na Câmara, das 257 cadeiras, a coligação União Pela Pátria, que dá apoio ao atual governo de Alberto Fernández e que apoiou Sergio Massa na eleição, está com 105 membros, ao quais se agregam outros 13 integrantes de outras coligações mais à esquerda.

O partido de Milei tem 37 cadeiras e contaria com o apoio do lado da centro-direita, com 93 parlamentares, mas parte deles já se articula para criar um bloco independente, fruto da rachadura na coligação Juntos pela Mudança, que surgiu logo após o apoio do ex-presidente Mauricio Macri e da candidata derrotada Patricia Bullrich ao agora eleito Milei.

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No Senado, com um total de 72 assentos, a divisão de forças é ainda mais desfavorável, com 34 peronistas, 24 ligados ao Junto pela Mudança e apenas 8 senadores do Liberdade Avança, o partido de Milei. E há outros seis senadores de partidos menores.

O jornal La Nación destaca que, para iniciar o trâmite de propostas visando o choque econômico que Milei pretende fazer na Argentina, será preciso obter hegemonia na comissão de Orçamento e Finanças, por exemplo.

Ainda que ele opte por realizar alterações por meios dos DNU, os decretos de necessidade e urgência, vai precisar que o peronismo kirchnerista se afaste do controle da estratégica Comissão Bicameral de Procedimento Legislativo, colegiado que decide sobre medidas excepcionais.

No Senado, é considerado duvidoso até propor nomes para preencher vagas na Corte Suprema, na Procuradoria-Geral ou em diferentes tribunais federais sem antes assumir também a Comissão de Acordos do Senado, que permanece nas mãos do Kirchnerismo.

Privatização da YPF

E não é só. No caso da ideia de privatizar a petrolífera YPF, desde 2015 está em vigência uma lei que prevê uma votação de dois terços de deputados e senadores para a aprovação. O sócio da consultoria Paspartú, Juan José Carbajales, que já foi sub-secretário de Hidrocarbonetos, lembrou ao jornal Página12 que essa maioria agravada é necessária os 51% das ações da petroleira que nas mãos do Estado estão em cotas do Fundo de Garantia da Sustentabilidade (FGS).

E ainda há outro obstáculo: da parte estatal dos recursos naturais, quase metade pertencem às províncias argentinas, que indicam por isso  diretores e curadores na Organização Federal dos Estados Produtores de Hidrocarbonetos. E o partido de Milei não tem nenhum governador hoje.

Para Thiago Schwinke Vidal, diretor de Análise Política da Prospectiva, Milei já começa com uma desvantagem parlamentar muito forte, uma vez que o peronismo tem a maior bancada, embora não seja uma bancada qualificada. Ele comenta que o novo presidente não teria hoje  votos suficientes para barrar, por exemplo movimentos de impeachment na Câmara, equivalente a 1/3 do total.

Ele também destaca que o apoio na eleição do PRO, o partido de Mauricio Macri, não garante uma adesão de 100% dos parlamentares do Junto por El Cambio. O próprio Macri, numa entrevista recente ao La Nación, pediu votos para Milei, mas ponderou que as pessoas não deveriam temer pelas propostas mais radicais do ultraliberal porque ele não teria maioria no Congresso.

Com essa configuração política a parlamentar, Vidal prevê que a agenda de costumes do Liberdade Avança ficaria um pouco para trás, para que a agenda econômica possa avançar parcialmente.

O diretor da Prospectiva afirma que boa parte dessa agenda não tem o apoio nem de toda a direita tradicional da Argentina. “A gente tem que lembrar que, esse é um ponto central, é que o Estado argentino é muito subsidiado. Várias empresas e setores econômicos recebem muito incentivo fiscal e muitos benefícios. E muitas dessas empresas não são peronistas, em tese, votam com o Juntos por El Cambio. E continuaram a ter subsídios mesmo no governo Macri”, Lembrou.

Portanto, ele afirma que acreditar que uma agenda fiscal bruta será aprovada apenas porque a centro-direita está com Milei é uma leitura um pouco ingênua, uma vez que mesmo a direita  tem que ser colocada no contexto político argentino.

Ajuste fiscal

Por esse motivo, Vidal não crê que vá prosperar a ideia de fechamento o Banco Central, uma das teses mais polêmicas de Milei. “São agendas que o PRO, de maneira geral, não compactua. É um pessoal muito tradicional, que que enxerga o BC como necessário”, comenta.

Sobre as demais agendas polêmicas, como a dolarização, o diretor de Análise Política destaca que elas passam por um ajuste fiscal rigoroso. “Não se consegue fazer uma dolarização sem passar por um ajuste fiscal.  No fundo, o Milei anunciou, como as privatizações, vão nesse sentido, de diminuir o tamanho do gasto público”, explicou.

“Precisa fazer o dever de casa, de cortar gastos. E isso vai ter de se feito ante de qualquer passagem para a dolarização. Essa é uma agenda da qual se fala muito pouco, mas o próprio pessoal do PRO já dizia que teria de vir uma agenda forte de corte de gasto público. Nessa agenda, o PRO vai apoiar o Milei”, diz

Mas ele lembra novamente que o PRO é tem maioria no Congresso, que é peronista. “Muito rapidamente a gente vai ver uma eventual dificuldade do Milei de fazer grandes movimentos estruturais na economia. Porque um movimento que não seria tão estrutural, como o corte de gastos, o ajuste fiscal, já vai deixar claras as grandes divergência que há, não só no Congresso, mas na sociedade civil de modo geral.”