Novas questões

TV Globo obtém na Justiça casa adquirida com Pix errado de R$ 318 mil; veja o que fazer nesta situação

Homem alega ter usado valor para comprar imóvel no Rio, que foi alienado por juiz à emissora até cessar todas as fases de recurso

Por  Giovanna Sutto -

O caso viralizou, e provavelmente você leu algo sobre: TV Globo tenta reaver, na Justiça, R$ 318 mil depositados por engano na conta de um homem via Pix, a ferramenta de transação financeira instantânea criada pelo Banco Central.

O destinatário que, da noite para o dia, viu sua conta bancária crescer, usou o dinheiro para dar entrada em um imóvel. Marco Antonio dos Santos achou que o montante era dele e havia sido obtido ao ganhar uma promoção da emissora.

Nesta segunda-feira (21), o embate entre TV Globo e Marco Antonio ganhou um primeiro desfecho: a emissora conseguiu bloquear a compra do imóvel na Justiça. O InfoMoney teve acesso à decisão.

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O juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou em seu despacho que Marco Antonio Rodrigues dos Santos apropriou-se de uma quantia que não era dele.

Como segue a praxe, ele terá ainda direito a recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça.

Entenda

A TV Globo diz que o erro no depósito aconteceu porque não houve atualização nos dados de quem deveria receber a quantia em seu sistema. O episódio aconteceu em 30 de dezembro de 2021.

Depois que percebeu a falha, a empresa contatou Marco pelo WhatsApp e foi informada que ele já havia acertado a compra de um imóvel, na zona norte do Rio de Janeiro, com o dinheiro recebido via Pix.

A partir daí, a emissora ingressou na Justiça para tentar o bloqueio do uso do imóvel e provar que Marco se apropriou de um dinheiro que não era dele.

O juiz Luiz Felipe Negrão se mostrou favorável à emissora. Ele afirmou que os documentos apresentados apenas por Marco apenas sinalizam uma promessa de compra do imóvel e, por isso, o homem teria  apropriado dos R$ 318 mil que não tem direito.

“Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda,  […] foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir a tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora [Globo]”, diz a decisão.

O juiz bloqueou as contas de Marco Antônio e a inacessibilidade do imóvel.  Também determinou que a Globo tenha a alienação da casa enquanto não cessar toda a fase de recurso contra a decisão. Na prática, a emissora passa a ser detentora do imóvel.

Marco ainda poderá ter que arcar com os custos do processo, segundo o magistrado. Para isso não acontecer, ele terá de apresentar nos autos a própria declaração de Imposto de Renda, de 2021, para comprovar que não condições de quitar as taxas do judiciário.

E se acontecer com você?

O InfoMoney já mostrou as consequências que uma pessoa pode ter ao aceitar um Pix que caiu em conta por engano.

Leonardo Watermann, advogado especializado em crimes contra o consumidor e sócio da Watermann Sociedade de Advogados, diz que só há crime se a pessoa que fez o Pix, por engano, cobrar a devolução do dinheiro, e a pessoa que recebeu se negar a entregar a quantia.

Apesar disso, a chamada apropriação indébita (quando uma pessoa toma posse de um bem — no caso dinheiro — de outra), se comprovada, não tem pena com reclusão de liberdade. Esse tipo de crime geralmente é resolvido com a reparação do dano, no caso, a devolução do dinheiro.

Além disso, é preciso ter muita atenção na hora de efetivar o Pix — hoje, o sistema tem um mecanismo de devolução que funciona somente em casos de fraudes. Por isso, ao enviar por engano, a primeira ação é tentar buscar a pessoa que recebeu e resolver com muito diálogo.

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