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Assim que a água dar uma trégua, será a vez de a população atingida pelas fortes chuvas e inundações do Rio Grande do Sul contabilizar os prejuízos, já estimados na casa dos bilhões de reais. E os seguros poderão ser um aliado na reconstrução.
Quem adquiriu ou construiu imóveis por meio de financiamento imobiliário tem o direito, por exemplo, de recorrer ao seguro habitacional. Importante lembrar que, no Brasil, a contratação de um seguro habitacional é condição essencial para obter financiamento imobiliário, conforme determina a Lei 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário.
“O indivíduo tem o direito de escolher perante qual seguradora deseja contratá-lo; isto é, a obrigatoriedade não se estende à contratação do seguro perante a instituição financiadora”, explica Brenda Elkind Zonis, sócia do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados.
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A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, explica que o seguro habitacional é um tipo de cobertura obrigatória para quem realiza financiamentos imobiliários. “Ele serve para proteger tanto o imóvel quanto o financiamento em caso de danos físicos significativos causados por eventos como incêndios, inundações e outros desastres naturais.”
Brenda elenca os riscos cobertos pelo seguro habitacional obrigatório. Veja:
- morte decorrente tanto de causas naturais como acidentais;
- invalidez permanente da pessoa que contraiu o empréstimo, desde que haja a determinação de incapacidade total e permanente para o exercício da sua atividade laborativa principal;
- e danos físicos ao imóvel objeto do financiamento, como os provenientes de alagamentos, incêndios, vendavais, quedas de raio e desmoronamentos.
“Também pode ele contratado outras coberturas adicionais às obrigatórias”, reforça Brenda. “O seguro habitacional, apesar de obrigatório, realmente auxilia ambas as partes do contrato de financiamento”, complementa a advogada.
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Do lado da instituição financeira que concedeu o crédito, o seguro cobre os riscos de eventual inadimplência. E do lado do mutuário, garante a quitação do empréstimo em caso de acidentes que levem à perda da sua fonte de renda principal, além de garantir que os seus herdeiros sejam mantidos na posse do imóvel, caso venha a óbito antes de quitado o financiamento.
Daniela comenta que a cobertura do seguro habitacional oferecida por instituições financeiras geralmente inclui proteção contra danos físicos ao imóvel (DFI), como incêndios, inundações e batida de veículos. “Em casos de enchentes, como as que ocorrem no Rio Grande do Sul, a cobertura de danos físicos ao imóvel pode incluir prejuízos decorrentes de inundações, a depender das especificidades da apólice.”
O seguro habitacional, porém, não cobre danos causados por umidade, infiltrações, ferrugem ou deterioração por chuva dentro de casa, se não resultarem diretamente de danos cobertos pela apólice.
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As mutuários afetados pelas enchentes, dizem os especialistas consultados, é importante verificar os termos específicos da apólice (contrato) de seguro habitacional para entender o que exatamente está coberto e o que não está, considerando que variações podem existir entre diferentes apólices e seguradoras.
Como acionar o seguro?
Brenda Elkind Zonis, sócia do escritório Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados, explica que o consumidor precisa comprovar, com documentos, a ocorrência do sinistro (quando o risco previsto no contrato se concretiza, gerando o direito à indenização) junto à seguradora. “Para cada tipo de sinistro há uma lista de documentos que deverá ser providenciada, os quais geralmente constam das condições gerais do contrato de seguro. É permitido que a seguradora solicite, ainda, outros documentos complementares para além daqueles já pré-fixados”, diz.
Quanto tempo para receber a indenização?
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), afirma Brenda, concede às seguradoras prazo de 30 dias para a regulação e liquidação dos sinistros, contados a partir da entrega pelo segurado da documentação solicitada.
