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SÃO PAULO – Que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional para a Seguridade Nacional) passaram por poucas e boas no ano passado, em função de várias políticas implementadas pelo Ministério da Previdência Social, não é uma novidade. Uma das medidas mais polêmicas, anunciadas em junho de 2003, foi a alteração na forma de recebimento do benefício.
A medida previa que os aposentados cujo benefício fosse igual ou superior a R$ 720,00 teriam que abrir uma conta bancária para recebimento do benefício. O prazo estipulado pelo governo foi de 180 dias para que os beneficiários do INSS procedessem às alterações exigidas pela Portaria do Ministério da Previdência.
Alterações incorreram em custos para os aposentados
Mesmo com o prazo de seis meses para adaptação às exigências do governo, muitos destes beneficiários do INSS acabaram abrindo uma conta bancária tão logo souberam da alteração, temendo o não-recebimento do benefício. Isto gerou uma série de custos para estas pessoas, que passaram a arcar com pesadas tarifas bancárias.
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Em função de pressões da oposição e da própria opinião pública, o Ministério da Previdência Social revogou, em novembro de 2003, esta medida, restabelecendo o antigo mecanismo de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS. Apesar disso, os beneficiários que incorreram em custos para abertura das contas não foram ressarcidos.
Projeto prevê ressarcimento de custos
Exatamente por isto, o deputado Eduardo Paes apresentou o projeto de lei 2620/03, que prevê exatamente que o valor das tarifas bancárias cobradas dos beneficiários na ocasião da abertura das contas seja ressarcido. De acordo com o texto do projeto, a devolução ocorreria em um prazo máximo de 60 dias contados a partir da publicação do projeto.
Vale destacar que o projeto de lei encontra-se, atualmente, em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família, sendo que após isto ainda vai para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. Como está tramitando em caráter conclusivo, caso seja aprovado nestas Comissões, o projeto segue diretamente para análise no Senado.
