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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. A decisão foi proferida na quinta-feira (17).
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil”, escreveu Moraes em sua decisão. Segundo o ministro, o bloqueio total “permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas”.
Moraes também aumentou uma multa aplicada ao Telegram em uma decisão anterior para R$ 500 mil por dia e decidiu que pessoas e empresas “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram” estarão sujeitas a sanções civis e criminais e a uma multa diária de R$ 100 mil.
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A PF afirmou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Anatel e empresas intimadas
O ministro determinou ainda que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja intimado “pessoal e imediatamente” para que “adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida” e responda ao STF em no máximo 24 horas.
Moraes também ordenou que plataformas digitais e provedores de internet “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” no Brasil. Ele determinou que sejam intimadas, para o cumprimento da decisão em até 5 dias:
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- As empresas Apple e Google no Brasil, para que inviabilizem a utilização do Telegram nos sistemas iOS e Android e retirem o aplicativo de mensagens da Apple Store e Google Play Store;
- As empresas provedoras de serviço de internet, como Algar Telecom, Oi, Sky, TIM Live, Vivo, NET Virtua, GVT etc., “na figura de seus presidentes”;
- As empresas que administram serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado;
- As empresas que administram serviços de acesso a backbones no Brasil.
Sanções em 11 países
A PF afirmou em seu pedido a Moraes que o Telegram não respondeu à ordem judicial do ministro de interromper perfis relacionados ao blogueiro Allan dos Santos, mais conhecido como “Allan Terça Livre”, e que “sabidamente as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa”.
O ministro do STF destacou em sua decisão que o Sercopi (Serviço Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil), órgão da Polícia Federal, disse que o Telegram é um dos aplicativos “mais usados pelos abusadores sexuais de crianças”, de forma individual e em grupos, “para cometerem crimes gravíssimos contra crianças e adolescentes”.
Destacou também trecho do relatório da PF que aponta que o Telegram já sofreu sanções em 11 países por “não se submeter a diretrizes governamentais”, incluindo Alemanha e Estados Unidos.
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‘Total desprezo à Justiça’
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro do STF afirmou ainda que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira” e que o desrespeito é “completamente incompatível com a ordem constitucional vigente”.
“Dessa maneira, estão presentes os requisitos necessários para a decretação da suspensão temporária das atividades do Telegram, até que haja o efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”, afirmou Moraes.
