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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana a Medida Provisória 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e cria uma nova política de valorização para a remuneração.
Confira, a seguir, os principais pontos da nova regra do salário mínimo:
1) Como funciona a nova regra de remuneração do salário mínimo?
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A partir de janeiro de 2024 a remuneração mínima passará a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O objetivo da regra é promover o aumento real anual do salário mínimo ao trabalhador.
2) O que acontecerá com o reajuste em caso de contração na economia (variação negativa do PIB)?
Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado levará em conta apenas o INPC.
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3) Como fica o salário mínimo em 2023?
Em 2023, o salário mínimo segue em R$ 1.320 — valor estabelecido em maio deste ano.
Quando a política de valorização do salário mínimo vigorará?
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O reajuste para cima do salário mínimo entrará em vigor a partir de 2024.
Qual será o salário mínimo em 2024?
Segundo estimativas, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461 em 2024 — já considerando a variação positiva de 2,9% no PIB de 2022.
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O reajuste do salário mínimo impactará aposentados e pensionistas do INSS?
Sim. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso serão beneficiados pela correção positiva do salário mínimo. Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, mais de 25 milhões de beneficiários se enquadram nesta situação.
(Com informações da Agência Brasil)
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