Revisão da vida toda: após idas e vindas, STF libera novo julgamento no plenário

Supremo vai julgar recurso do INSS contra decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias

Estadão Conteúdo

Fachada de uma agência do INSS (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

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O recurso sobre a revisão da vida toda foi liberado, nesta quarta-feira (13), para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaixar o processo na pauta. Como esta é a última semana de julgamentos antes do recesso, a votação deve ficar para o primeiro semestre de 2024.

O STF vai julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.

A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.

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Pedido de destaque

O tema vai ao plenário físico por uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentou um pedido de destaque no julgamento, que estava em curso no plenário virtual, e causou uma reviravolta na votação.

O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no ambiente virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento.

A perspectiva que se desenhava no plenário virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que validou a revisão das aposentadorias. Com o movimento de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória.

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No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, os ministros poderão de debruçar, por exemplo, sobre um pedido para desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que tem o potencial de definir os rumos do julgamento.

Sai Lewandowski, entra Zanin

Entre o primeiro julgamento, em dezembro de 2022, e a análise do recurso, em dezembro de 2023, houve uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.

Para Zanin, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS. Mas, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo plenário do STJ, que é composto por todos os seus ministros, e não pelas turmas do tribunal.

Advogados que defendem os interesses dos aposentados, no entanto, afirmam que, ao votar no recurso, Zanin reabriu a discussão sobre mérito do processo, o que é inconstitucional. Eles entraram com uma questão de ordem para que o voto de Lewandowski prevaleça.